Proteção Dos Direitos Autorais Na Internet

Direito Autoral É o ramo que trata das relações jurídicas decorrentes da criação da inteligência humana, bem como da exploração econômica dessas obras. A legislação dos direitos autorais assegura ao autor, por exemplo, a proteção de suas obras, o direito de obter os créditos por sua criação, de não ter suas obras alteradas sem autorização prévia e de ser remunerado por terceiros que queiram utilizar suas obras produzidas. Limitações ao Direito do Autor De acordo com o Art. 18 da…

Lei de Direitos Autorais Introdução  A linha entre a criação original e a violação dos direitos autorias está se tornando cada vez mais tênue, talvez seja o motivo da saturação do mercado criativo, à décadas que as ditas “novas criações” resvalam nas já existentes. O campo de manobra para o ato de criar está cada vez mais restrito.  Mas nem sempre foi assim. O caminho para a definição de o que realmente são os Direito Autorais, aonde começam e terminam, tem se estendido…

conhecimento que o criador detém de como produzir a sua criação. Para assegurar o direito de exploração de propriedade intelectual, primeiro deve-se proceder à proteção da mesma. O direito de propriedade intelectual propõe modalidades de proteção separadas em três categorias: Direito Autoral, Propriedade Industrial e Proteção Sui Generis. Em vista disso elaboramos uma pesquisa sobre os direitos autorais de software, ou seja, a proteção que a lei oferece aos “inventores” de programas de…

1) O direito de propriedade intelectual; Propriedade intelectual é a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico. A propriedade intelectual pode ser dividida em duas categorias: direito autoral e propriedade industrial, sendo que pertencem à primeira as obras intelectuais, literárias e artísticas, programas de computador, domínios na Internet e, à

DIREITO AUTORAL É o direito que protege trabalhos publicados e não publicados nas áreas da literatura, teatro, música e coreografias de dança, filmes, fotografias, pinturas, esculturas e outros trabalhos visuais de arte como programas de computador (softwares). O direito autoral protege a expressão de idéias e reserva para seus autores o direito exclusivo de reproduzir seus trabalhos. Obras Literárias e Artísticas Programas de Computador Domínios na Internet Cultura Imaterial…

pode ser visto com desconfiança pela empresa colocando em risco as informações empresariais. A internet usada no trabalho desse ser utilizada exclusivamente para o auxilio e desempenho das atividades na carga horária exigida. Muitos colaboradores acabam utilizando a internet para acesso de paginas como pornografia, musicas, vídeos e transmissão de e-mails pessoais. Em nossa opinião a empresa tem o direito e dever de controlar os e-mails e sites acessados garantindo a segurança e o até…

visto nos últimos 30 anos um aumento das disputas judiciais envolvendo conflitos com patentes, direitos autorais. Na área da informática não é diferente, muitas empresas estão envolvidas em processos milionários sobre quebra de direitos autorais, e na contramão desse movimento surgiu o software livre, que é distribuído livremente. E com o crescimento do software livre e da internet precisamos rever os direitos de propriedade intelectual, pois muitas das nossas liberdades estão sendo…

Resumo Artigo 1 Os direitos autorais visam proteger as criações originais e obras artísticas ou intelectuais, expressas por qualquer meio, sejam em livros, jornais, revistas e principalmente na internet. A propriedade intelectual deve ser considerada como um duplo direito, moral e patrimonial. O moral corresponde ao sentimento de cirador da obra pelo autor, pelo seu ineditismo, e de seu nome vinculado à sua criação. O segundo garante que o autor tenha o direito de explorar sua obra…

NOME DIREITO AUTORAL Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Direito da Unicastelo, Campus Fernandópolis, para desenvolvimento da Monografia Final do Curso de Direito (Área de Concentração: Direito Civil). Orientador: Prof. FERNANDÓPOLIS 2010 NOME DIREITO AUTORAL PROJETO DE PESQUISA APROVADO DESTINADO À MONOGRAFIA…

Direito autoral É um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e intelectuais resultantes da exploração de suas criações. O Direito Autoral está regulamentado por um conjunto de normas jurídicas que visa proteger as relações entre o criador e a utilização de obras artísticas, literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, ilustrações, projetos…