Proteção Dos Direitos Autorais Na Internet

COSTUME, USO OU QUALQUER OUTRA IMPOSIÇÃO) EM RELAÇÃO A QUALQUER ASSUNTO; INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIABILIDADE, INTEGRAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA OU ADEQUAÇÃO A QUALQUER FINALIDADE ESPECÍFICA. AS PROVISÕES DAS SEÇÕES 1.1 E 10 PREVALECERÃO APÓS O ENCERRAMENTO DESTE CONTRATO, SEJA QUAL FOR A CAUSA, O QUE NÃO IMPLICARÁ OU CRIARÁ QUALQUER DIREITO PERMANENTE DE USO DO SOFTWARE APÓS O ENCERRAMENTO DESTE CONTRATO. 1.2 CONTRATO DE VINCULAÇÃO: Ao…

O DIREITO DIGITAL E AS IMPLICAÇÕES CÍVEIS DECORRENTES DAS RELAÇÕES VIRTUAIS 1 LEONARDO ZANATTA RESUMO O trabalho versa acerca da importância do vínculo do Direito com a Internet na sociedade moderna, que é notório, e sobre a necessidade de adaptação a essa nova realidade. A proteção legal, no Brasil, é de difícil definição, vez que o tratamento jurídico deste instituto não é encontrado na literatura técnica brasileira. Este trabalho propõe uma análise conceitual e sistemática da matéria, sob o

FACULDADE DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL - Valorização do intelecto humano Alunos. cidadde 2009 Alunos DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL - Valorização do intelecto humano Este trabalho tem por objetivo mostrar com clareza e valorização o intelecto das pessoas, que não deve ser violado,…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF DIREITO NITERÓI Ivan Chagas Siqueira, Luiz Gustavo Branco, Pedro Assad Simões Crimes contra a propriedade intelectual e Pena de Morte Niterói – 2013 Ivan Siqueira, Luiz Gustavo, Pedro Assad Crimes contra a propriedade intelectual e Pena de Morte Niterói – 2013 SUMÁRIO 1 . CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL..................................4 1.2 INTRODUÇÃO...

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ Direito Autoral Turma: 6º período de Jornalismo Professor: José Carlos Corrêa ANOTAÇÕES DE AULA 2º semestre de 2010 1ª Parte I. Direitos individuais e sociais Embate indivíduo-sociedade. “Nas regras jurídicas constitucionais, o sentido do social é contraposto na acepção de individual, como na ideia do atributo público, na expressão ‘interesse público’, entra em conflito, porque antinômica, com a ideia do qualificativo privado

DIREITO DO AUTOR – LEI 9610 Apucarana 2013 SUMÁRIO 1. Introdução – disposições preliminares Esse trabalho tem como objetivo apresentar quais tipos de criações podem ser protegidas com direitos autorais, sendo estes os direitos do autor, seus direitos conexos. Os direitos sobre programas de computador são regidos por legislação específica, aplicando as disposições desta lei quando da falta de texto específico sobre determinado aspecto. No Brasil, o…

Duran Sumário: 1. Introdução 1.1- Sobre o Youtube 1.2- A Origem do Nome 1.3- O Sistema 2. Repercussão 2.1- Impacto Social 2.2- Diretrizes para Comunidades 2.3- Spam 3. Questões Legais 3.1- Direitos Autorais 3.2- Exemplo Famosos 4. O Youtube e o Entretenimento 4.1- A Transformação em uma 'Experiência' 4.2- Introdução de Novos Recursos 4.2- Emprego de Vloggers 5. Estudo de Caso 5.1- Conheça o…

casos de cessão de direitos). Fonte: http://www.inpi.gov.br/portal/artigo/programa_de_computador_1351692237105#7 . Acesso em 10 de setembro de 2014. Exercícios do capítulo 5 1) Faça uma pesquisa e informe se pessoa jurídica pode ser detentora de direito autoral. A Lei Nº 9.610/98 em seu Capítulo II que trata da Autoria das Obras Intelectuais, dispõe no Art. 11 que: “Art. 11. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica. Parágrafo único. A proteção…

Questão 1 Direitos autorais são Leis que foram criadas para garantir a artistas e divulgadores o respeito à autoria de suas obras e o direito de recuperar o capital investido sobre circulação e veiculação de produções culturais como filmes, livros, jornais, CDs, DVDs ou vídeos. Com relação a usar fotos encontradas na internet, tendo autorização da empresa que postou ou das pessoas que aparecem nas fotos você pode usar, caso contrario configura-se crime, não sabemos quais tem algum tipo de

PLÁGIO O plágio é a cópia não autorizada de várias informações, e no Brasil é considerado crime, conforme previsto no Código Penal. Por ser considerado uma atitude antiética e como crime de violação de direito autoral o uso do plágio torna-se uma maneira muito arriscada de elaboração de trabalhos no ramo acadêmico ou em diversas áreas, como musical e pinturas artísticas. Existem diversos casos de plágio no mundo acadêmico, por exemplo, em faculdades, cursos de pós-graduação, mestrado…