Protecao Do Patrimonio Publico

vale do Itajaí PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL Balneário Camboriu 2012 Universidade do vale do Itajaí PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL Trabalho apresentando a disciplina de Patrimônio Cultural do Curso de Gastronomia da Universidade do…

e o patrimônio cultural Os crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural são os previstos do artigo 62 a 65 da Lei nº 9.605/98. Isso porque tal proteção mereceu destaque no plano do direito criminal ambiental com imposição de sanções penais. Também, a par da tutela do patrimônio natural, como forma de transmitir às gerações vindouras um meio ambiente sadio, ecologicamente equilibrado e essencial à garantia de uma boa qualidade de vida, a Lei n. 9.605/98 também se ocupa da…

DECLARAÇÃO DE AMSTERDÃ. Esta carta relata a comunição do Congresso de Amsterdã perante à Carta Européia do Patrimônio Arquitetônico, onde diz que reconhece a arquitetura da Europa como patrimônio cultural, e com devido reconhecimento mundial. Discorre-se também, sobre a importância dos europeus conhecerem o valor das obras de importância cultural, tomadas como importância vital. Não compreendem somente construções locais (famosas construções europeias), mas também vilela e…

........................................4 3 Conceito......................................................................................7 4 Teorias........................................................................................8 5 A proteção aos direitos da personalidade jurídica...............................8 6 Classificações da pessoa jurídica(Art. 40)........................................10 7 Domicilio da pessoa jurídica......................................................

legaram a possibilidade de construir nossa identidade a partir das peculiaridades de cada um que formaram o que somos hoje, a sociedade brasileira. O Patrimônio Histórico pode ser um bem material, natural ou imóvel que possui significado e que nos remeta à sua parte artística, cultural, religiosa, documental ou estética para a sociedade. Esses patrimônios foram construídos ou produzidos pelas sociedades passadas com suas características e suas memórias, por isso representam uma…

Por meio ambiente artificial entende-se aquele constituído pelo espaço urbano construído, consubstanciado no conjunto de edificações (espaço urbano fechado) e dos equipamentos públicos (espaço urbano aberto). Assim, vê-se que tal "tipo" de meio ambiente está intimamente ligado ao próprio conceito de cidade, vez que o vocábulo "urbano", do latim urbs, urbis significa cidade e, por extensão, os habitantes da cidade. Destarte, há de se salientar que o termo urbano neste sede não está posto…

Ministério Público Antes de ser um instrumento de controle social, o Ministério Público é um aliado do cidadão nesse controle. Quando se pretende construir uma sociedade cada vez mais justa, devemos nos preocupar com o fortalecimento das instituições que irão garantir o respeito à base, ao alicerce deste grupo social. Este fortalecimento das instituições socias deve sempre partir das constituições dos países democráticos, com a Carta Magna sendo a fonte motriz de onde se retirarão os…

trabalhadas também pela lei de registro público (lei 6015/73). - Art. 19: O pseudônimo, adotado para atividades licitas, goza da mesma proteção que se da ao nome. - Assim, nada impede que o heterônimo também goze da mesma proteção.

prevista no inciso III do art. 129 da Constituição Federal de 1988 que dá competência para o Ministério Público “promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”. Djalma Pinto 2006, p. 380 nos ensina que: “a ação civil pública pode ser proposta pelo Ministério Público, pela União, Estados, Municípios, autarquia, por empresa pública, fundação,…

em todas as suas formas; O conceito jurídico doutrinário é apresentado na sua concepção ampla. A concepção legal é estrita (L. 6938/1981) e resume o meio ambiente aos aspectos naturais, considerando somente como meio ambiente a expressão do patrimônio natural e as relações com e entre seres vivos, tal como ocorre quanto ao conceito legal de recursos ambientais, previsto no art. 3º da lei 6938/1981 : V - recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e…