desapropriação

Do Tombamento ao Planejamento Territorial e à Gestão Urbana Edésio Fernandes Introdução Qualquer análise sobre o tradicional instituto jurídico do tombamento — que ainda é, na experiência brasileira, o instrumento central para a ação do Poder Público no sentido de promover a proteção do patrimônio cultural — tem necessariamente que remeter a seus fundamentos conceituais: o interesse difuso e o direito coletivo existentes na instituição de um regime jurídico especial de proteção dos bens móveis e imóveis, bem como dos vários processos sociais que, no seu conjunto, constituem o “patrimônio cultural” de um país, por expressarem a identidade cultural do povo ao longo de sua história, assim como por identificarem um país como Nação. Trata­se da sempre difícil tarefa de promover a materialização em coisas — no caso do patrimônio material — e o reconhecimento em processos sociais intangíveis — no caso do patrimônio imaterial — do objetivo da preservação do simbólico. Considerados os diversos e poderosos conflitos de interesses potencialmente existentes na utilização dos bens móveis e imóveis, notadamente aqueles de propriedade privada, e na condução de outros processos sociais de valor cultural, promover a proteção jurídica do patrimônio cultural é tanto obrigação do Poder Público, quanto responsabilidade de todos. Este breve estudo visa tão somente a discutir criticamente alguns aspectos jurídicos principais do instituto do tombamento de bens imóveis —…

Legislação da preservação do patrimônio cultural No que tange ao patrimônio mundial, cultural e natural, é interessante mencionar o Decreto Legislativo nº 74, de 30/06/1977, que aprovou o texto da Convenção à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural. Um dos primeiros pontos a ser destacado na referida convenção é a apresentação das definições de Patrimônio Cultural e Natural. O patrimônio cultural seria formado por: 1) os monumentos: obras arquitetônicas, de escultura ou de…

PROTEÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE QUIXADÁ-CE Tayrone José Gonçalves1 - FCRS Joao Lucas Vieira Nogueira²- FCRS 1. RESUMO Este estudo apresenta colocações acerca do patrimônio cultural apoiado nos conceitos de memória e identidade. Apresenta os princípios básicos da proteção e discorre acerca do direito ao patrimônio cultural por meio da educação patrimonial. Palavras-chave: Patrimônio Cultural. Princípios de Proteção. Educação Patrimonial. 2. INTRODUÇÃO No Brasil, temos assistido nos…

ARTIGOS SOBRE PATRIMÔNIO CULTURAL - Sonia Rabello de Castro ESTATUTO DA CIDADE E A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL FEDERAL: Compatibilizando a gestão. Sonia Rabello Professora Titular Faculdade de Direito Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ I - INTRODUÇÃO Sempre que uma lei entra em vigor, há no sistema jurídico um período de novas definições e acomodações. Uma lei nova é mais um elemento deste grande e complexo sistema, e sempre implica na…

Lei nº 4.717 de 29 de Junho de 1965 Art. 1º Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista ( Constituição , art. 141 , § 38 ), de sociedades mútuas de seguro nas quais a União represente os segurados ausentes, de empresas públicas, de serviços sociais autônomos, de instituições ou fundações para…

Resumo do artigo INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL Resumo: A Proteção do Patrimônio Cultural, faz com que a sociedade em parceria com o ente estatal promova a salvaguarda dos bens culturais, para isso, faz-se necessário o uso de Instrumentos Administrativos e Judiciais na promoção e eficácia desta tutela. 1 INTRODUÇÃO A efetivação do Direito ao Patrimônio Cultural preservado sincroniza a sociedade na procura de instrumentos de considerável eficácia fática. A…

TARAIRIÚ – Revista Eletrônica do Laboratório de Arqueologia e Paleontologia da UEPB O Patrimônio Cultural e sua proteção pelo Estado: uma análise nos setores urbanos brasileiros Paula Rejane FERNANDES1 Valfredo de Andrade AGUIAR FILHO2 Mestre em Direito pela UFRN. Professor do Departamento de Direito Privado da UEPB – Campus I. E-mail: valfredoaguiar@bol.com.br 2 Campina Grande, Ano II – Vol.1 - Número 02 – Março de 2011 Mestre em História pela UFCG. Professora do…

Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental Prof. David Vital Brasil Ventura Antecedentes da Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural Europa séc. XVIII - XIX Contexto histórico, político, social e cultural Aula 1 Europa século XVIII • Desagregação do Feudalismo e do Absolutismo • Consolidação do Capitalismo Revolução Industrial Fenômeno Urbano Revolução Francesa Europa século XVIII • REVOLUÇÃO INDUSTRIAL capitalismo triunfo do • sociedade rural…

PATRIMÔNIO IMATERIAL E EDUCAÇÃO PATRIMONIAL: reflexões sobre os conceitos e princípios da proteção do patrimônio cultural. Clésio Barbosa Lemos Júnior Rua Juscelino Barbosa, 1353/Apto 202. Centro – CEP: 37130-000 Alfenas – MG clesio.junior@outlook.com (35) 9802-6391 Arlêude Bortolozzi Rua Fradique Coutinho, 97/Apto 132. Pinheiros – CEP: 05416-010 São Paulo – SP arleude@unicamp.br (11) 3064-2165 (11) 96454-1412 PATRIMÔNIO…

Patrimônio Cultural - Vânia Igor Lacerda Guimarães – 13.2.6503 Patrimônio Cultural Imaterial e sua proteção pelo Ministério Público Lilian Maria Ferreira Marotta Moreira (Promotora de Justiça de Defesa do meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Belo Horizonte MG) O mais eficaz instrumento de proteção aos bens culturais é o seu reconhecimento e utilização pela sociedade. Quando um bem cultural tem sua importância reconhecida no meio social, a preservação ocorre de…