Protecao Do Patrimonio Publico

proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto…

CLASSIFICAÇÃO DE MEIO AMBIENTE O MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL O meio ambiente artificial é formado pelos espaços urbanos, incluindo as edificações que são os espaços urbanos fechados, como por exemplo, um prédio residencial e os equipamentos públicos urbanos abertos, como uma via pública, uma praça, dentre outros. Via de regra, o meio ambiente artificial tem seus olhos voltados para a cidade, o que em absoluto, não quer significar aversão ao rural, posto que no conceito de cidade está…

ATIVIDADE ESTRUTURADA O Interesse Publico e Suas Implicações nas Relações Processuais Previdenciárias: uma analise sob a perspectiva da atuação da advocacia publica domo função essencial a justiça MARCELO MALHEIROS CERQUEIRA O autor descreve a atual situação das relações processuais previdenciárias e aponta a necessidade da promoção de um novo modelo do conceito de proteção ao interesse publico e a função da advocacia publica na proteção destes princípios. …

A proteção do patrimônio cultural: uma obrigação de todos Nathália Arruda Guimarães * Sumário: 1. Introdução. 2. O que é patrimônio cultural? 3. O papel dos Municípios e dos Planos Urbanísticos 4. Conclusões 5. Bibliografia. 1. Introdução O que difere um povo de outro? O que une e o que separa os indivíduos de tantas partes do mundo? Para conhecermos um povo recorremos à análise de seus hábitos, sua forma de demonstrar sentimentos, expectativas e suas manifestações…

existentes, verificamos que as mesmas não são homogêneas, pois cada autor efetua a classificação de acordo com suas convicções. Assim, o ilustrado Édis Milaré classifica o meio ambiente em três categorias básicas, a saber: Patrimônio Ambiental Natural, Patrimônio Ambiental Cultural e Patrimônio Ambiental Artificial. Já o também ilustrado Celso Antonio Pacheco Cirillo classifica o meio ambiente em quatro categorias básicas, a saber: Meio Ambiente Natural, Meio Ambiente Artificial, Meio…

acabam se tornando essenciais para o desenvolvimento humano, o produto de tais relações acaba constituindo um patrimônio de valor inestimável que chamamos de cultura. O acesso a tal patrimônio é um direito já consolidado pela constituição federal segundo o principio da cidadania cultural expressa no artigo 215 da nossa carta magna, tal dispositivo se deve a uma tendência global de proteção aos chamados direitos de terceira geração ou direitos difusos, estes direitos inspirados no…

estudo sobre os aspectos jurídicos de dois cenários urbanos fotografados na cidade de São Paulo. O seu objetivo é analisar e descrever as legislações presentes nas imagens. Foi analisada a presença de diversas leis nas três instancias do Poder Público. 1 DESCRIÇÃO E ANÁLISE DA PRIMEIRA IMAGEM SELECIONADA [pic] MOBILIÁRIO…

01). Pesquisar sobre: Bens Públicos e Bens de família. Bens Públicos Denominam-se bens públicos de acordo com art. 98 do código civil, são bens públicos os bens do domínio nacional todos aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de Direito Público, ou seja, União, Distrito Federal, Municípios, Autarquias e Fundações Públicas. Os artigos relacionado com bens públicos começa nos artigos 98 ate 103 Os Bens públicos classificam-se em federais, estaduais ou municipais, conforme a…

instituição A criação do organismo federal de proteção ao patrimônio, ao final dos anos 30, foi confiada a intelectuais e artistas brasileiros ligados ao movimento modernista. Era o início do despertar de uma vontade que datava do século XVII em proteger os monumentos históricos. A criação da Instituição obedece a um princípio normativo, atualmente contemplado pelo artigo 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, que define patrimônio cultural a partir de suas formas de…

DOMÍNIO PÚBLICO 3.1 – Considerações Gerais Nas sociedades remotas existia a necessidade de algum tipo de dominação e de regulamentação, a cargo do Estado, sobre determinados bens. Modernamente, essa dominação e regulamentação advêm de um regime jurídico adequado, capaz de cria regras de proteção contra atos ilegítimos ou danosos, quer oriundos de particulares, quer do próprio Estado. Os países dispensam tratamento minucioso à regulamentação e a proteção desses bens, via…