Protecao Do Patrimonio Publico

urbanístico; II - orçamento; III - juntas comerciais; IV - custas dos serviços forenses; V - produção e consumo; VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico; VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e…

JOSÉ HUMBERTO STURARI - RA 1078152 ATIVIDADE PATRIMÔNIO CULTURAL: TÉCNICAS DE ARQUIVAMENTO E INTRODUÇÃO A MUSEOLOGIA. SURGIMENTO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PATRIMONIAIS NOS CENÁRIOS ESTRANGEIRO E NACIONAL. Professor Responsável: Edgar Bruno Franke Serratto Centro Universitário Claretiano BATATAIS 2014 A finalidade para a manutenção e conservação do patrimônio está ligada diretamente na nossa identidade como povo, pois a principal importância desta manutenção é para manter

Preservação do Patrimônio Histórico, do 8º. Semestre, ministrado pelo Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade da Amazônia (UNAMA), tem como objetivo realizar uma análise sobre a Constituição Federal assegurando o pleno exercício dos direitos culturais, assim como as esferas Estadual e Municipal para bens de natureza material ou imaterial, que podem ser tombados em caráter individual ou em conjunto. Sendo defendidos mediante leis de Preservação e Proteção do Patrimônio…

ESTUDO DIRIGIDO O PATRIMÔNIO CULTURAL E AS LEGISLAÇÕES DE PROTEÇÃO POR: JANDIRA HELENAFERNANDES FLAESCHEN Rio de Janeiro, março de 2015. Atividade de Estudo Dirigido: O Patrimônio Cultural e as legislações de proteção: Extrato do texto. Disponível em: http://132.248.35.1/cultura/informe/Art14.htm NORMAS INTERNACIONALES SOBRE EL PATRIMONIO CULTURAL. Lybdek V. Prott (Jurista, Jefe de la Sección de Normas Internacionales en la División de Patrimonio Cultural de la UNESCO)

ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus as sucumbência”. Na definição de Maria Sylvia Zanella di Pietro, a ação popular é “a ação civil pela qual qualquer cidadão pode pleitear a invalidação de atos praticados pelo poder público, ao meio ambiente, à moralidade administrativa ou ao patrimônio…

Resumo do livro: Patrimônio Histórico e Cultural. Autor: Pedro Paulo Funari, Sandra de Cássia Araújo Pelegrini. O patrimônio, do indivíduo e à coletividade: Começamos a pensar de modo em que transmitimos aos nossos herdeiros o que pode ser bens materiais, com valor ou sem valor, acrescentamos junto a isso algo não menos importante que é o patrimônio espiritual que é muito importante para a conduta e estilo de vida do cidadão. Tratamos a questão de patrimônio como algo individual a cada um

do Estado no desenvolvimento da cultura como: I – o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes culturais, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais; II – constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se…

O tombamento e a proteção ao patrimônio histórico e cultural no Estado da Paraíba Adbeel Goes Filho1; Jacqueline da Silva Nobre Rabelo2 Resumo: O opúsculo aqui apresentado visa conhecer um dos Institutos de proteção constitucional do patrimônio histórico e cultural no Estado da Paraíba, especificamente o Tombamento, previsto no artigo 216 da Constituição Federal de 1988 e no Decreto-Lei n o 25/1937, além de outros aparatos jurídicos infraconstitucionais. Além da pesquisa dos…

Fortaleza de 1997” Curso: Arquitetura e Urbanismo Disc.: Técnicas Retrospectivas Carta de Fortaleza Em comemoração aos 60 anos de criação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN ,promoveu em Fortaleza o seminário ``Patrimônio Imaterial: Estratégica e Formas de Proteção ‘’. O objetivo do Seminário foi recolher subsídios que permitissem a elaboração de diretrizes e a criação de instrumentos legais e administrativo visando a identificar,…

partir do II Congresso Internacional de Arquitetos e Técnicos dos Monumentos Históricos. Sobre conservação e restauração de monumentos e sítios. Contudo o texto refere-se a importância da consciência da unidade de valores humanos, e os considera um patrimônio comum e, perante as gerações futuras, se reconhece solidariamente responsável por preservá-las, impondo a si mesma o dever de transmiti-las na plenitude de sua autenticidade. Ressaltando a importância à conservação e à restauração…