Protecao Do Patrimonio Publico

objetivo geral tutelar e valorizar o patrimônio cultural e natural de todo o município de Manaus, priorizando a resolução de conflitos e a mitigação de processos de degradação ambiental decorrentes de usos incompatíveis e das deficiências de saneamento. Parágrafo único - São objetivos específicos da estratégia referida neste artigo: I - a defesa dos ambientes naturais urbanos e não-urbanos de interesse de proteção com disciplina de seu aproveitamento; IV – a proteção, conservação e…

AMAPÁ - CESPAP CNPJ: 07.285.139/0001-78 DIREÇÃO EXECUTIVA AMAPÁ Coordenação do Curso de Licenciatura Plena em História Disciplina: Educação Patrimonial – Prof.º: Doval Tomaz O IPHAN, O PATRIMÔNIO E A EDUCAÇÃO PATRIMONIAL Sobre a instituição A criação do organismo federal de proteção ao patrimônio, ao final dos anos 30, foi confiada a intelectuais e artistas brasileiros ligados ao movimento modernista. Era o início do despertar de uma vontade que datava do século XVII em…

6.938\1981 art. IV Consciência ecológica, desastres ambientais – são a fonte da consciência, ver 225§ 4º CF patrimônio nacional . PERGUNTA DE PROVA: órgão da Fatima pode ser considerado poluidor? R: Sim, segundo o artigo 6.938\1981 art. IV LEGISLAÇÃO AMBIENTAL - Surgimento e estruturação Legislação sanitarista e higienista do século passado - Legislação de cunho setorial ( proteção do ar, água, ruído etc..) - Legislação que intenta inter-relacionar os aspectos de MA. EVOLUÇÃO DA…

guardas municipais como forma de combate e prevenção aos crimes de danos contra o patrimônio. 2. PROBLEMA É legitimo do uso da atividade de inteligência pelas Guardas Municipais? E qual a importância e a necessidade dessa atividade para o contexto de Segurança Pública no âmbito Municipal para o combate e a prevenção aos crimes de danos ao patrimônio público? 3. HIPÓTESE É incoerente pensar em segurança público sem analisar a necessidade da atividade de inteligência. Cada vez mais…

Voto: Inexistência de crime contra o Patrimônio Público e proteção pelo Direito Autoral. Quanto a minha posição, votando na “inexistência de crime contra o Patrimônio Público”, vou de encontro com a opinião do Secretário de Assuntos Estudantis, Angelo Ronaldo Pereira da Silva que enfatizou o que segue: “antes de ser vandalismo, é um ato de extremo instigamento ao pensamento crítico, eivado de indagação filosófica que não desmerece o patrimônio”. O parágrafo 2º (inserido pela lei 12.408/2011) do

POLÊMICAS ACERCA DA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL1 Roberta Cunha Martins & Ricardo Stanziola Vieira2 Resumo Este artigo evidencia o estudo dos institutos que protegem o patrimônio cultural na atual conjuntura do mundo jurídico, pretendendo analisar as limitações destes instrumentos. Busca-se, apresentar os conceitos de patrimônio cultural apresentados ao longo da história geral, bem como a evolução deste conceito na esfera jurídica, passando por todas as Constituições

ato de reconhecimento do valor cultural de um bem, que o transforma em patrimônio oficial e institui regime jurídico especial de propriedade, levando em conta sua função social. Um bem cultural é "tombado" quando passa a figurar na relação de bens culturais que tiveram sua importância histórica, artística ou cultural reconhecida por algum órgão que tem essa atribuição. O nome tombamento advém da Torre do Tombo, o arquivo público português, onde eram guardados e conservados documentos…

meio ambiente ecologicamente equilibra do, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondose ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” E imediatamente pelos § 1º, I. III e VII, desse mesmo artigo que diz: “§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: I – preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e…

Concurso Público - Procurador Legislativo - Câmara Municipal de São Paulo - SP - FCC - 2014) A Câmara Municipal de Limoeiro vota a alteração do nome de uma das ruas principais da cidade, denominada R. Dr. Bento Junqueira, pretendendo nomeá-la R. Professor Pedrinho, ex-prefeito, recentemente falecido. A Associação de Proteção ao Patrimônio Artístico, Histórico e Turístico de Limoeiro, regularmente constituída há mais de um ano, e que tem por finalidade institucional a proteção do…

em Direito. Supervisor: Prof. Dr. José Antônio Tietzmann e Silva Goiânia 2015 sumário 1 HISTÓRIA DO DIREITO DO AMBIENTE 13 2 DIREITO AMBIENTAL 16 2.1 Patrimônio Genético...................................................................................................................... 2.1.2 Patrimônio Genético do Direito Ambiental................................................................................. 2.1.3 Meio Ambiente Físico ou…