POLÊMICAS ACERCA DA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

POLÊMICAS ACERCA DA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL1

Roberta Cunha Martins & Ricardo Stanziola Vieira2

Resumo

Este artigo evidencia o estudo dos institutos que protegem o patrimônio cultural na atual conjuntura do mundo jurídico, pretendendo analisar as limitações destes instrumentos.
Busca-se, apresentar os conceitos de patrimônio cultural apresentados ao longo da história geral, bem como a evolução deste conceito na esfera jurídica, passando por todas as Constituições brasileiras, dispensando atenção especial a Constituição vigente.
Procura-se demonstrar também, a relação do Patrimônio Cultural com o turismo, bem como algumas questões polêmicas sobre o assunto, principalmente sobre as conseqüências que um turismo mal planejado pode trazer para o ambiente cultural e natural.
E, ainda, documenta-se a importância da preservação desses bens culturais para a memória e afirmação da identidade dos povos, ressaltando a necessidade da participação popular nesse processo, bem como a necessidade da criação de uma política preservacionista.

Sumário

1. Introdução
2. O Conceito de patrimônio cultural: História e Direito
3. A Evolução Histórica do conceito jurídico de patrimônio cultural
4. A noção de Patrimônio Cultural na Constituição de 1988 – Desafios à sua concretização.
5. Considerações finais.
6. Referências Bibliográficas.

1. Introdução
O presente artigo tem por objetivo relatar um breve estudo acerca do conceito de patrimônio cultural, bem como abordar a evolução histórica do conceito jurídico do conjunto desses bens. Trata, ainda, da noção de patrimônio cultural trazida na Constituição brasileira de 1988 e os desafios da sua concretização.
Apresenta-se a problemática referente à classificação dos bens que constituem o patrimônio cultural brasileiro e a problemática das políticas preservacionistas, uma vez que é mínima a participação popular no processo de elaboração das