Protecao Do Patrimonio Publico

educação, cultura e proteção ambiental, onde principal objetivo é o trabalho com responsabilidade, e isso será abordado no decorrer desse trabalho, mostrando como é o funcionamento dessas oraganizações. Organização Social Tem como objetivo transferir a gestão publica para entidades públicas não estatais, que o governo não esta tendo eficácia na gestão, então essas organizações começam a ganhar em qualidade. Atua principalmente na área da saúde, educação, cultura e proteção…

LEGISLAÇÃO DE PATRIMONIO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, LOTEAMENTOS E EDIFICAÇÕES Art. 26. São diretrizes para a regularização de assentamentos precários, loteamentos e edificações do Município: I - estabelecer medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais por razão de interesse social ou especifico; II - regularizar às condições legais os assentamentos informais preexistentes; III - garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções da propriedade urbana e o…

monumentos e ao patrimônio histórico ocidental [...]. Seu valor não se prende à sua relação com uma história à qual conferissem autenticidade ou permitissem datar, nem à sua antiguidade: dão a conhecer as realizações de uma civilização superior [...].” (p.34) “[...] Para que se possa, com razão, falar de monumento histórico, falta a essa época o distanciamento da história, apoiado num projeto deliberado de preservação.” (p.35) “Em uma Europa coberta de monumentos e edifícios públicos…

e do relatório de impacto ambiental é apresentado às comunidades que vivem nos locais que serão atingidos pelo empreendimento, esclarecendo dúvidas e acolhendo sugestões. São realizadas por solicitação do IBAMA ou de intidade civil, do ministério público ou por um grupo de no mínimo 50 cidadãos. O edital de realização das audiência deve ser publicadas no diário oficial e nos meios de comunicação locais, com indicação de cada, hora e local do evento. O local deve ser de fácio acesso a…

TERRITORIAL - planejamento urbano e regional: - cidade: conceito; - planejamento urbano; - gestão urbana; - instrumentos de gestão urbana; - noções de cartografia e topografia; - diagnóstico urbano. MEIO AMBIENTE - ecologia humana, proteção e controle ambiental: - percepção ambiental; - arquitetura e meio ambiente; - energia e meio ambiente; - economia e meio ambiente; - principais formas de poluição e contaminação do ar, da água e do solo e seus efeitos sobre…

O surgimento da unidade familiar foi baseado na figura paternal e no patrimônio que era o bem a ser protegido, no entanto, com a evolução da sociedade a proteção da pessoa humana passou a figurar como o objeto principal a ser preservado, e conseqüentemente o patrimônio deixou de ser o fim e passou a ser o meio na defesa do bem estar da pessoa. A tutela e a curatela são institutos que servem para efetivar a proteção de determinadas pessoas que por algum motivo necessitam de uma…

sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. No Brasil, a natureza proporcionou muitos recursos, belezas que se destacam. Ocorre que, na medida em que muitos seres humanos querem usufruir de todos os recursos e belezas naturais, culturais e artificiais, se a força do poder publico não está presente, encontramos verdadeiros desastres ambientais…

Princípios Jurídicos do Tombamento Quanto ao tombamento, no que concerne ao seu regime jurídico, todas as evidências o apontam à seara do direito público. Na verdade, não há como excluí-lo deste setor, porquanto é inadmissível ser o tombamento governado pelas normas do direito privado, com relações jurídicas distribuídas entre os sujeitos, no mesmo patamar. Importa então afirmar que otombamento é restrição imposta ao direito de propriedade, regulado pelo Código Civil. Tal delimitação se

amparado por "habeascorpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for 1 Advogado Especialista em Direito Público, Mestrando em Direito, Planejamento e Sustentabilidade (ESDHC), Pós-Graduado lato sensu em História e Culturas Políticas (UFMG), Pós-Graduado em Direito Processual Civil (CEAJUFE) e Pós-Graduado em Direito Público (CEAJUFE). Bacharel em Direito e Licenciado em História (UFMG), membro da Comissão de Estudos de Direito Constitucional da…

áreas previstas pelo constituinte que são consideradas patrimônios histórico? art. 225, §4˚ a floresta amazônica brasileira , a mata atlântica , a serra do mar , o pantanal mato-grossense e a zona costeira são patrimônios nacional , e sua utilização far-se-á, na forma da lei , dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente , inclusive quanto ao uso dos recursos naturais . 2) meio ambiente cultural : art. 216 CF , patrimônio cultural brasileiro, ele e formado pelos…