Proteção Juridica

que é à base de todos os valores morais, a essência de todos os direitos personalíssimos, e o verdadeiro fundamento é a essência de cada preceito constitucional relativo aos direitos da pessoa humana, também é considerada como uma cláusula geral de proteção da personalidade. Como valor máximo do ordenamento constitucional brasileiro tem-se a pessoa humana e o desenvolvimento de sua personalidade. O ser humano tem uma determinada identidade desde a concepção, e a partir dela irá se…

Introdução 3 Blindagem Patrimonial 4 1.1 Aspectos Jurídicos da Blindagem Patrimonial 4 1.2 Estrutura jurídica 6 Proteção patrimonial 8 2.1 Sucessão Empresarial Familiar 9 Situação Atual x Situação Analisada 11 Introdução Neste trabalho iremos apresentar todos os aspectos da blindagem patrimonial entendendo assim o que se refere o tema. A Blindagem nada mais é que a proteção do patrimônio da pessoa física que possui participação societária. Ela tem evidência, quando…

Princípios Gerais do CDC Carregando... Principio da dignidade da pessoa humana: a defesa dos consumidores e a tutela de seus interesses nada mais são do que uma das faces da defesa da dignidade da pessoa humana. Principio da proteção: Conforme o preceito Constitucional (art. 5º, XXXII), cabe ao Estado o dever de proteger o consumidor, devido a condição de desigualdade existente nas relações de consumo, portanto, as normas do consumidor deverão ser aplicadas para equilibrar tais…

caprichos realizados pelo fornecedor, mas o que pode ser considerado consumidor? Antes de responder a esse questionamento é preciso definir o que é fornecedor, segundo o artigo 3º do código de defesa do consumidor, “Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de…

pesquisa bibliográfica e pesquisa em sites oficiais. E como setor de conhecimento em que se insere o objeto do estudo, este terá como natureza interdisciplinar. Buscando estabelecer a correlação dos diversos ramos das ciências, como por exemplo: A jurídica. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Adotaremos como fundamentação de nossa pesquisa: sites oficiais,e Robert Alexy com sua obra Teoria dos Direitos Fundamentais. CRONOGRAMA ETAPAS Ago/2013 Set=/2013 Out/2013 Dez/2013 Levantamento…

tratar do tema da responsabilidade penal das pessoas jurídicas no Direito ambiental. Para tanto, inicialmente, abordará as razões de existência do Direito Penal, seus principais elementos e conceitos, para posteriormente, adentrar a questão ambiental. Para proporcionar melhor compreensão sobre a relação existente entre estes ramos do Direito, serão expostas variadas doutrinas, bem como especificamente quanto à responsabilidade penal das pessoas jurídicas, serão demonstradas as correntes…

Social caracteriza-se por ser um sistema que oferece proteção ao trabalhador diante das necessidades sociais que este pode vir a sofrer durante sua vida laboral, inclusive após sua morte. Nas legislações passadas a proteção previdenciária distinguia entre benefícios concedidos em razão de morte natural e de morte causada por acidente de trabalho, porém, tais distinções suprimiram-se nos dias de hoje. Para determinados beneficiários a proteção dispensada é objetiva, ou seja, não…

1. INTRODUÇÃO A pessoa jurídica é um importante instituto jurídico com aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. A pessoa jurídica foi criada como uma forma de se atribuir maior força as pessoas, para realização de determinadas atividades, as quais, sozinho, seriam impraticáveis. Contudo, seu uso nem sempre atinge as finalidades a que se destina originalmente quando de sua criação. Assim quando uma pessoa jurídica for utilizada para fugir de suas finalidades, para…

3 - Da Proteção Contratual Conforme destacado, com os fenômenos sociais e econômicos ocorridos que possibilitaram a facilidade de produção em massa e comercialização em grande escala, os contratos passaram a assumir formato e conteúdo padrão diante da coletividade de consumidores. Este modelo “stantard” deu origem ao tão conhecido contrato por adesão, representação da hipertrofia da vontade do consumidor [6], onde ocorre previamente a estipulação de cláusulas e condições contratuais em face do

norma penal em branco. ELEMENTO SUBJETIVO: dolo direto ou de dano OBJETIVIDADE JURIDICA: integridade física. ART 131 MOLESTIA GRAVE. DOLO DIRETO E O ELEMENTO SUBJETIVO DO INJUSTO; SUJEITOS ATIVOS: qualquer pessoa contaminada por moléstia grave e contagiosa. PASSIVO: qualquer pessoa, desde que não contaminada pele mesma doença. PARTICULARIDADE: norma penal em branco ELEMENTO SUBJETIVO dolo de perigo OBJETIVADE JURIDICA: incolumidade física pessoal –a vida e a saúde da pessoa humana ART…