Proteção Integral Criança

...........4 2 DESENVOLVIMENTO...................................................................................................5 2.1 CONHECENDO MELHOR A HISTÓRIA DE LUTAS E CONQUISTAS DE DIREITOS QUE EMBASARAM A CONSTRUÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE..................................................................... ...................................5 3…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL IMPACTO DA VIOLÊNCIA NA SAÚDE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES Brasília-DF 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL IMPACTO DA VIOLÊNCIA NA SAÚDE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES Alunos: Aline Thais de Souza Cavalheri Allana Lisia de A. Cardoso Bruna Marcella de C. de Oliveira Caroline…

Políticas Públicas voltadas à família, à comunidade e ao espaço coletivo. “Se não vejo na criança uma criança, é porque alguém a violentou antes, e o que vejo é o que sobrou de tudo que lhe foi tirado.”(Helbert de Souza –Betinho) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF O que é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF? O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF é uma atribuição exclusiva do poder público e é…

jurídico e nos direitos das crianças e dos adolescentes. Hoje, no Brasil, o ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069 de 13 de julho de 1990, de sede infra-constitucional que adotou a chamada Doutrina da Proteção Integral, é a Lei que trata dos direitos das crianças e adolescentes no país. Seu pressuposto básico advoga que as crianças e adolescentes devem ser compreendidos como pessoas em desenvolvimento, sujeitos de direitos e destinatários de proteção integral. Porém, esse…

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - OAB Profa. Cristiane Dupret Site: www.cristianedupret.com.br Leis importantes para o estudo do conteúdo da disciplina Direito da Criança e do Adolescente: Lei 8069/90 – ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Leis alteradoras do ECA: Lei 12010/09 Lei 12015/09 Lei 11829/08 Arts. 226 e 227 da CF e art. 7º, XXXIII da CF Convenção Internacional dos Direitos da Criança Convenções 138 e 182 da OIT (Organização Internacional do Trabalho)…

ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E SUAS CONSEQUENCIAS O acolhimento institucional tem como medida de proteção voltada para crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade, e que por algum motivo, precise se afastar da convivência familiar. Os principais aspectos devem ser de forma excepcional e provisória e se a convivência familiar e comunitária foi viabilizada; se o abrigo caracterizou-se como um muro que protege ou um muro que separa; se houve relação entre o uso…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS....................................................................15 1.INTRODUÇÃO. O tema escolhido para este projeto de pesquisa, Criança e Adolescente em Situação de Risco Social, tem como objetivo conhecer um grave problema social que é o afastamento de crianças e adolescentes do convívio com suas famílias, passando a ficar a maior parte do tempo nas ruas, em situação de risco e vulnerabilidade, muitos vivendo como desocupados,…

PAIR, UMA POLÍTICA PÚBLICA NA PROTEÇÃO DA INFÂNCIA – A FUNÇÃO MODELADORA DO DIREITO. Sara Asseis de Brito (AEMS) Vilma Portella (AEMS – Direito) Welligton Carlos da Costa Silva (AEMS - Direito) Resumo: o presente trabalho é o resultado de uma pesquisa sócio-jurídica, que utilizou como metodologia o método lógico-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental. Teve como objeto a função social do Direito, instrumentalizada pela política pública do PAIR, na proteção da infância. O…

esse direito aos filhos de mães que cumprem pena. O caráter tutelar do ECA garante os direitos da criança que não podem ser suprimidos pela situação em que se encontra sua genitora, como consequência da proteção integral aos mesmos. TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e…

DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ALIENE BARZOTTI KOHLRAUSCH O ACOLHIMENTO FAMILIAR COMO MODALIDADE DE GARANTIA DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA FLORIANÓPOLIS 2012 ALIENE BARZOTTI KOHLRAUSCH O ACOLHIMENTO FAMILIAR COMO MODALIDADE DE GARANTIA DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Serviço Social da…