Proteção Integral Criança

1. Introdução....................................................................................................04 2. Desenvolvimento..........................................................................................04 2.1. Estatuto da Criança e doAdolescente...............................................04 2.2. Estatuto do Idoso..............................................................................06 2.3. Ato Infracional..........................................................

. Diversas são as medidas que podem ser concedidas e aplicadas ao adolescente, de 12 a 18 anos de idade, que comete ato infracional (crime ou contravenção penal), sendo todas elas originadas por intermédio do que apregoa a Proteção Integral e as leis de atendimento à infância e juventude. A imposição das medidas socioeducativas deve considerar as características da infração, a situação em que o delito foi praticado, a capacidade do adolescente em cumprir a medida, pressupondo a sua…

norteador a reflexão a respeito da criação de uma nova lei cujo objetivo é o controle pelo Estado da maneira como os pais deverão conduzir a educação dos seus filhos, proibindo e punindo aqueles que apliquem castigos moderados ou imoderados em crianças e adolescentes. Mais a frente far-se-á uma análise da constitucionalidade do projeto, levando em conta a exposição de motivos do mesmo e utilizando-se como ponto norteador os princípios corolários da Infância e Juventude. Por fim, a…

FUNÇÃO SOCIAL DA CRECHE: CUIDAR E EDUCAR DAS CRIANÇAS DE O A 3 ANOS Prof. Juliana Martins Objetivo Conhecer a função social da creche, no que diz respeito ao cuidar/educar de maneira indissociável. Levantamento do conhecimento prévio • O que você compreende sobre desenvolvimento integral da criança pequena? • Qual a sua compreensão no que diz respeito a cuidar/educar nas instituições de creche? Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil - 2010…

instituiu-se como Lei Federal n.º 8.069 (obedecendo ao artigo 227 da Constituição Federal), adotando a chamada Doutrina da Proteção Integral, cujo pressuposto básico afirma que crianças e adolescentes devem ser vistos como pessoas em desenvolvimento, sujeitos de direitos e destinatários de proteção integral. O Estatuto, em seus 267 artigos, garante os direitos e deveres de cidadania a crianças e adolescentes, determinando ainda a responsabilidade dessa garantia aos setores que compõem…

Direitos da Criança e do Adolescente de Interlagos, apostando – contra toda desesperança e contra todo cinismo do senso comum – no potencial da infância e da juventude, buscando dignidade humana a partir da defesa dos direitos da criança, do adolescente e do jovem, construindo experiências de resistência no meio das inúmeras favelas e loteamentos clandestinos das regiões da Capela do Socorro e de Parelheiros, Zona Sul de São Paulo. Nossa missão Defender os direitos humanos da criança…

DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL (Constituição e ECA) A Constituição e o ECA atribuíram à família, sociedade e Estado a responsabilidade pela formação de cidadãos integrais – todas as crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, da proteção da família, da sociedade e do Estado. Esse é o elemento básico da prevenção da violência, pela qual todos somos responsáveis. Prevenção Primária (responsabilidade do Estado) Em nível primário o Estado tem a responsabilidade de enfrentar esse…

Estatuto da criança e do adolescente prevê vários direitos fundamentais voltados à infância e a juventude, dentre eles o Direito à Educação. Analise as assertivas a seguir: I - A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é um direito previsto em lei e se enquadra no âmbito do direito fundamental à educação. II - O ECA estabelece expressamente que crianças e adolescentes possuem o direito de ser respeitado por seus educadores. III - Segundo o ordenamento vigente,…

DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL VALDINÉIA LIMA DA SILVA A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL/REGIONAL NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Manga 2014 VALDINÉIA LIMA DA SILVA POLÍTICA DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTE. Trabalho apresentado ao Curso de serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina:O ficina de formação: projeto de intervenção,A

institucionalmente crianças e adolescentes, sob o enfoque da Psicologia Sistêmica, o que possibilita a compreensão não segmentada do fenômeno das rupturas familiares e suas implicações nas intervenções técnicas junto às famílias e junto às crianças e adolescentes. O artigo aborda ainda, o contexto que envolve a atenção a crianças e adolescentes em situação de abrigamento institucional levantando reflexões sobre as premissas motivadoras de uma mudança nas intervenções da Rede de…