Proteção Integral Criança

À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA NO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES HAMERSCHMIDT, Pâmela Universidade Estadual de Ponta Grossa Resumo O acolhimento em instituição é uma das medidas de proteção estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), necessária quando a família em vez de ser um refúgio seguro se torna um lugar que coloca em risco a segurança física e emocional da criança e do adolescente. No entanto, é uma medida excepcional e…

................................................3 CAPITULO 1. O Estatuto da Criança e do Adolescente ............................................5 1.1 Ato Infracional da criança e adolescente ....................................................................9 1. 2 Medidas Sócio-Educativas ......................................................................................10 1.3 Prescrição no Estatuto da Criança e do Adolescente ................................................11 CAPITULO

MUNICIPAL de CRISÓLITA, percebeu como necessidade a implantação de um acolhimento institucional no nosso município com a característica de uma Casa Lar, como umas das medidas específicas de proteção estabelecida no capítulo II art.101 do Eca. Visto que, as medidas específicas de proteção são preconizadas para as crianças e adolescentes cujos direitos reconhecidos pela lei forem ameaçados ou violados: “I por ação ou omissão da sociedade ou do estado; II – falta, omissão ou abuso dos pais…

POLÍTICAS PÚBLICAS E AS SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA Fernanda Pires Jaeger – Docente do Curso de Psicologia do Centro Universitário Franciscano, UNIFRA, Santa Maria, RS. Roberta Fin Motta - Docente do Curso de Psicologia do Centro Universitário Franciscano, UNIFRA, Santa Maria, RS. Amanda Oliveira Rocha - Centro Universitário Franciscano – Acadêmica do 8° Semestre do Curso de Psicologia, UNIFRA, Santa Maria, RS. Cassiele Gomes Pauli – Centro Universitário Franciscano –…

REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- MATADOURO Abril de 2013 1 .Introdução ----------------------------------------------------------------------------------------------------03 2. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF--------------------------04 2.1. Grupo de Pais ----------------------------------------------------------------------------------------04 2.2. Supervisão Projovem Adolescente…

Sistema de Ensino Presencial Conectado CURSO DE SERVIÇO SOCIAL PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS DE ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS DE ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE Trabalho interdisciplinar em grupo apresentado ao Curso de Serviço Social, V semestre, da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Políticas Sociais II e Planejamento Social. Prof.:

desiguais. (José Afonso da Silva, Manual da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2002. p. 50). DICA: PROMESSA a TI P Laze R M O Proteção à M E S S A a T rabalho Proteção à I nfância revidência Social radia aternidade ducação aúde egurança ssistência aos desamparados Direito à Saúde: direito ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como à redução do risco de doença e outros agravos. É forma de justiça social.…

-------------------------------------------------------------- 10 Introdução à Lei Eca O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é a Lei n° 8.069 que está em vigor desde 1990, é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Destaca que nenhuma criança ou…

Tal afirmação decorre da constatação de que decisões similares àsacima ilustradas não mais são compatíveis com a doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente introduzida no ordenamento jurídico Pátrio pelo art. 227 da Constituição Federal de 1988, quecomo sabemos ao relacionar o direito à convivência familiar como um dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes a serem resguardados com absoluta prioridade pela família (também não por acasochamada à responsabilidade em…

escola e políticas públicas Adolescentes e a proteção no âmbito das políticas públicas Ao final desta unidade, você deverá ser capaz de: n Sensibilizar a comunidade escolar quanto às políticas de proteção ao adolescente em situação do risco pelo envolvimento com as drogas. n Identificar situações de risco relacionadas ao uso de drogas e o papel da escola nas ações de prevenção e proteção integral aos adolescentes, contextualizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).…