Proteção Integral Criança

de interesse superior da Criança e do adolescente. Na história da civilização humana a criança e o adolescente não ocupavam papel de relevância no espaço sócio-familiar; sendo, por séculos, objeto de posse do poder patriarcal. GAMA,( 2008, p. 80), por sua vez, leciona sobre o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente o entendendo como sendo um importante modificador das relações intrafamiliar; expõe que: [...] O princípio do melhor interesse da criança e do…

Resumo do Livro Escola que Protege: enfrentando a violência contra crianças e adolescentes. 1. Uma visão histórica da violência contra crianças e adolescentes No primeiro capítulo fazemos uma reflexão sob uma perspectiva histórica, as vulnerabilidades da infância e da adolescência frente às relações de violência. A história da violência contra crianças e adolescentes denota a persistência de diferentes tipos de agressões (físicas e psicológicas) e a disseminação dessas…

CENTRO DE REFÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS PROJETO FAMÍLIA: PROTEÇÃO E SOCIALIZAÇÃO 2013 Nome da sua cidade Garanhuns SUMÁRIO Apresentação...................................................................................5 Justificativa..........

GUARDA, TUTELA E ADOÇÃO À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/90) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) prioriza o bem-estar da criança e do adolescente e a sua proteção integral. Segundo o artigo 4º do ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar o direito à vida, à educação, à profissionalização, ao esporte, ao lazer e a outros direitos inerentes à pessoa humana. Quando a família biológica não tem condições…

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A ADOÇÃO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA ORIENTADOR: Profº Marcos José de Oliveira ORIENTANDO: Ana Pinheiro Goiânia, 2009 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A ADOÇÃO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito,…

geradora de modalidades comunitárias de vida . O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 9.069 de 1990), em seu Ar t . 4º, nas disposições preliminares, elenca a família como o primeiro dos pilares sociais a ter responsabilidade e deveres junto à criança e ao adolescente; A partir da implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): A família é o núcleo social básico de proteção, acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e…

possibilidades da atuação do exercício profissional do assistente social frente ao atendimento a criança e o adolescente. Inicialmente devemos diferenciar a criança do adolescente. Mas como saber? O “art. 2º considera-se, criança para os efeitos desta lei, a pessoa ate dez anos de idade incompletos, e adolescentes, aqueles que estão entre doze e dezoito anos de idade” (BRASIL, 1990). Há anos no Brasil, muitas crianças e adolescentes vivem em constantes e diversas situações de…

atendimento da criança e do adolescente ainda é marcado, em alguns casos, na esfera privada e na esfera pública, pelo critério particular, pela boa vontade, pela caridade, em detrimento do direito de cidadania. Entende-se que a doutrina da proteção integral implica um processo de reconstrução de valores, outra cultura, uma nova postura, enfim, a construção de novas práticas sociais e de proteção. Especialmente no Brasil, a doutrina de proteção …

Princípios de Proteção à Criança e ao Adolescente Após a promulgação da Constituição de 1988 e a posterior criação do Estatuto da Criança e do Adolescente que trouxe o novo modelo jurídico de responsabilização dos jovens infratores, semelhante ao modelo penal dos adultos, afloraram alguns princípios comuns ao direito penal, da mesma forma surgiram alguns princípios específicos aplicáveis à matéria. Diante da peculiaridade que trata a nova lei, fez-se necessário o surgimento de…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância (AD) o Disciplina: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, IDOSOS E GRUPOS VULNERÁVEIS E MINORIAS ÉTNICAS o Curso: GRADUAÇÃO EM DIREITO – MODALIDADE EAD o Professora: TATIANA MARCELA ROTTA o Nome do aluno: CARLOS MAGNO DE SOUZA CANDINHO o Data: 29/09/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta…