A política s sociais para o estatuto da criança e adolescente

Introdução
A pesar das profundas transformações ocorridas no cenário nacional e internacional, tornando-se uma política pública, um dever do Estado, o atendimento da criança e do adolescente ainda é marcado, em alguns casos, na esfera privada e na esfera pública, pelo critério particular, pela boa vontade, pela caridade, em detrimento do direito de cidadania.
Entende-se que a doutrina da proteção integral implica um processo de reconstrução de valores, outra cultura, uma nova postura, enfim, a construção de novas práticas sociais e de proteção.
Especialmente no Brasil, a doutrina de proteção integral à criança e ao adolescente foi consolidada, buscando promover, nessa população, os direitos atribuídos a todos os cidadãos, pela sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento e em situação de risco, expressando um conjunto de direitos a serem assegurados com absoluta prioridade por meio das políticas públicas .
O fato de que a população de “crianças e adolescentes” não seja efetivamente homogênea, isto é, o reconhecimento das desigualdades, produziu historicamente culturas e códigos de distanciamento, ao invés da promoção da eqüidade. A desigualdade reforçou o “apartheid”, e a tradução no plano legal foi a criação de leis “especiais” para crianças pobres em que estas aparecem como objeto e não sujeito. A mudança legal altera substantivamente a visão sobre a infância: o direito reforça a universalidade e a crença na aptidão desse grupo etário para reivindicar
Obrigações e para cumprir os deveres de uma vida cidadã. Portanto, não é suficiente que as necessidades básicas da criança estejam asseguradas. Uma
Compreensão mais profunda do significado de se pensar a criança como sujeito, supõe preocupar-se com a qualidade da oferta dos serviços de atenção.
Essa atenção pode ser oferecida