Proteção Do Nome Empresarial

24/10/2014 Nome Empresarial Sumário 1. Noção 2. Natureza e Espécies 3. Formação do nome e responsabilidade 4. Alteração do Nome Empresarial 5. Proteção do Nome Empresarial 6. Nome e Marca 1. Noção O nome empresarial significa o próprio empresário; O nome empresarial individualiza e assinala a espécie de responsabilidade patrimonial do empresário ou da sociedade empresária; Portanto, seu nome é aquele com que se apresenta nas relações empresariais; É, enfim, a designação pela

limitada - formada por quatro sócios – atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social : Vida SaudávelLtda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social , quanto da denominação. A Junta Comercial agiu corretamente. A sociedade limitada pode adotar como nome empresarial a firma social (razão social) ou a denominação social, conforme artigo 1.158 do…

possui uma proteção jurídica especifica como ex: A pose de uma empresa interditada ou a responsabilização civil e penal por dano patrimonial. Quando o empresário chega á perder seus bens, o direito tem o dever de garantir a justa retribuição ao empresário no valor de seu estabelecimento comercial. Segundo determina o art. 1.142 do Código Civil Brasileiro, o estabelecimento comercial será todo o complexo de bens, corpóreos (mercadorias, mesas, mobílias, imóveis) ou…

Direito empresarial. 17.09.2012 5- Titulo de estabelecimento. Função: Identifica o ponto empresarial. Onde se registra? Como se protege? 3- Formação do nome empresarial. 3.1 – Empresário Individual ( firma) Res. 3.2- Sociedade em nome coletivo ( Firma) Resp. Só se apresenta através da firma. 3.3 Sociedade em comandita simples ( FIRMA). 3.4 Sociedade Limitada ( Firma ou denominação) 3.5 Sociedade Anônima ( denominação) 3.6 Sociedade em comandita por ações; ( firma ou…

DIREITO EMPRESARIAL (Para prova N2) (Aula 06 – Nome Empresarial) 01) Assinale a opção incorreta em relação ao nome empresarial. a) As sociedades que tiverem exclusivamente sócios com responsabilidade ilimitada somente podem operar sob firma que ostente o nome de pelo menos um deles. b) O nome empresarial é próprio das sociedades empresárias, não havendo proteção legal à denominação adotada pelas sociedades simples. c) A alienação do estabelecimento não importa em concessão de uso…

Unidade 6- Sujeitos Empresariais Nosso ordenamento jurídico permite que a pessoa, física ou jurídica, interessada em desenvolver atividade empresarial se estruture de algumas formas. São elas: a) Empresário individual de responsabilidade ilimitada b) Empresa Individual de Responsabilidade Limitada c) Empresários Rurais d) Microempresários e empresários de pequeno porte e) Microempreendedor Individual f) Sociedade Empresária Empresa Individual de Responsabilidade Limitada…

Noturno Disciplina: Direito Empresarial I Professor: MSc: Everaldo Medeiros Dias Aluno (a): rz Tema 1: CONTRATO DE TRESPASSE Tema 2: PROTECAO AO NOME EMPRESARIAL Balneário Camboriú, 17 de Maio de 2011 TEMA 1: CONTRATO DE TRESPASSE 1. - Conceito Doutrinário “O contrato de compra e venda de estabelecimento denomina-se trespasse, e é muitas vezes proposto, no meio empresarial, através das…

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU Direito Empresarial São Paulo 2014 Sumário 1. Atividade Empresarial 4 1.1. Mudança do Conceito de Direito Comercial para Direito Empresarial 4 1.1.1. Surgimento e Aplicação do Direito Comercial/Empresarial 4 1.1.2. Objetivos 4 1.1.3. Desenvolvimento 4 1.2. Conceito Empresarial Segundo o Código Civil Brasileiro 5 1.2.1. Conceito de Empresário 6 2. Registro da Empresa 6 2.1. Órgãos do Registro da Empresa 6 2.2. Atos

DIREITO EMPRESARIAL II - CCJ0027 NERILDO MACHADO JUNIOR Título Sociedade Ltda e Evolução Histórica .Características Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação

ETAPA 1,2 FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS 04 Tecnologia em Recursos Humanos Atividade Pratica Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS 04 Tecnologia em Recursos Humanos Atividade Pratica Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial Professor: Everton Nomes N° RA Silvana Pereira 9902009527 Sumário 1. Passo 1..... .......................................................