Proteção Do Nome Empresarial

NOVO CÓDIGO CIVIL Pessoas Jurídicas, Empresário, Sociedade, Estabelecimento, Nome comercial e/ou Nome empresarial, Perdas e Danos e Prescrição .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. 0l. Decorrido quase um século da Lei n. 307l de 0l-0l-l9l6, foi finalmente sancionada a Lei n. l0.406, de l0-0l-2002, denominada CÓDIGO CIVIL, e com vigência a partir de um ano de sua publicação, contendo milhares de artigos dos quais somente aqueles que dizem respeito ao enunciado no título acima serão aqui…

| | |3. |REGISTRO E FORMAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL ................................ |5 | |3.1 |Empresário Individual ........................................................................................... |5 | |3.2 |Sociedade em nome coletivo ................................................................................. |5 |

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL CONCEITO: .Necessidade de elementos econômicos para desenvolver a atividade empresarial .Estabelecimento empresarial: reunião de bens corpóreos e incorpóreos que servem de instrumento para o desenvolvimento da atividade empresarial. Segundo determina o art. 1.142 do Código Civil Brasileiro, o estabelecimento comercial será todo o complexo de bens, corpóreos (mercadorias, mesas, mobílias, imóveis) ou incorpóreos (nome comercial, marca, patente, direitos)…

NOME EMPRESARIAL MONTEIRO – PB 2014 INTRODUÇÃO O Trabalho apresentado trata do “Nome Empresarial”, mas precisamente de como é constituído qual o “conceito” e suas “espécies”, firma individual, razão social (firma social) e denominação. Além de explicar a diferenciação destas espécies, muitas vezes mal interpretadas. O objetivo também é mostrar a importância do nome empresarial no mercado, assim como todos nós temos um nome para nos identificamos o empreendimento

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS - PUC BACHARELADO EM DIREITO DIREITO EMPRESARIAL I NOME EMPRESARIAL GOIÂNIA, 11 DE NOVEMBRO DE 2011. SUMÁRIO Introdução ................................................................................................................................03 Conceito ...................................................................................................................................03 Espécies ...

1.Julgado - Nome empresarial anteriormente registrado. 2.Julgado - Marca posteriormente registrada no INPI. Introdução O presente trabalho acadêmico tem o objetivo de dissertar sobre a extensão da tutela dos nomes empresariais e das marcas registradas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). 1. Julgado – Nome empresarial anteriormente registrado. Tendo em vista a resolução dos conflitos entre as marcas e os nomes empresariais, o…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PROF. GRAZIELA RUBIM 28 SETEMBRO. 2013 RUTE ARAÚJO DOS SANTOS BLOCO II – TURMA A RESENHA: NOME EMPRESARIAL Para iniciarmos os estudos sobre nome empresarial, entenda-mos primeiro o significado de empresa. Segundo o Dicionário Jurídico Universitário, 5º edição, de José Oliveira Neto, empresa é “uma organização singular ou coletiva que, conjugando e pondo em atividade o capital, o trabalho e varias forças produtivas

CASO CONCRETO Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. R: Sim, na responsabilidade limitada, a denominação que é a forma utilizada, neste caso, deve designar o objeto social da empresa, conforme o

DIREITO EMPRESARIAL – JORGE DECKER Augusto Metz Naiaja Maiéli Sulzabch 1 – A empresa confunde-se com o estabelecimento empresarial? Fundamente. O estabelecimento empresarial é o conjunto de bens indispensáveis, bens corpóreos (imóvel, mercadorias em estoque, móveis, máquinas, veículos), bens incorpóreos (ponto, marca) que o empresário reúne para exploração e desenvolvimento de suas atividades econômica. Uma empresa é um conjunto organizado, podendo ser uma empresa privada (cujo capital…

cadeira de Direito Empresarial da Universidade Presidente Antônio Carlos 2 3. INTRODUÇÃO Antes de adentrar no mérito propriamente dito das espécies de sociedade empresarial, mister se faz uma breve análise de alguns elementos que serão freqüentemente analisados. Dentre as abordagens que precisam ser levantadas, temos a questão da identificação pela qual o empresário, no caso, as sociedades empresárias, serão reconhecidas no meio empresarial. Trata-se do nome empresarial,…