PROTEÇÃO AO PATRIMONIO

155, 157 E 158 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Valmir Trabalho apresentado como requisito NP1 para aprovação da disciplina Proteção Penal ao Patrimonial, do curso de Direito do Centro de Ensino Superior de Foz do Iguaçu, com orientação do professor. 2013 ANALISE DOS ARTIGOS 155, 157 E 158 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Este trabalho tem por finalidade de analisar os artigos 155. 157 e 158, obviamente não se busca com isso exaurir o tema tendo em vista sua complexidade, buscaremos analisar os crimes possíveis nestes artigos com relação ao patrimônio. A um tratamento especial dado pela Constituição Federal ao direito à inviolabilidade da propriedade, o coloca em um lugar de destaque no caput do artigo 5º. Há que se observar que a propriedade à qual se refere o texto constitucional é, por uma questão de interpretação sistemática, tanto a patrimonial como a extrapatrimonial. Todavia os delitos que procuraremos estudar neste texto a propriedade deve ser entendida na ótica patrimonial. Para tanto cabe nos delimitar com base nos entendimentos que: “Patrimônio é tudo aquilo que possui valor econômico que seja possível apreciar economicamente”, desta feita qualquer relação jurídica que gere efeitos econômicos (incluindo tanto elementos ativos como passivos) é denominada patrimonial. Quando se fala de crimes contra o patrimônio, há vários artigos que fundamentam tais delitos todavia neste trabalho em especifico vamos nos ater nos crimes de: furto (do…

Convenção Para Proteção do Patrimônio da Humanidade 1. Da vigência do Tratado. 1.1. Posição da UNESCO Ao listar os países signatários da Convenção, a UNESCO classifica os países de acordo com o Status de Ratificação. Os critérios são: “ratification”, “acceptance”, “accession” e “notification of succession”. O Brasil se enquadra na categoria “acceptance”, e não “ratification”, o que suscitaria dúvida se o Tratado surte efeitos no ordenamento jurídico nacional. O site da UNESCO,…

ações positivas, não omissão, tais como “constranger”. Na segunda assertiva o tipo 158 se consuma com a ação de “constranger” sendo “ o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica” considerado resultado naturalístico do tipo penal. Portanto correta a alternativa “C”. B2 1- Por que se diz que a extorsão indireta é um crime de ação múltipla ? A a)qualquer pessoa pode cometer este crime; B b)apresenta vários núcleos; C c)a conduta pode ser…

Proteção estadual No contexto estadual, a legislação que dispões sobre a preservação e proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural do estado do Pará, a qual segue como parâmetro principal o decreto lei nº 25 e a constituição federal de 1988, é a lei estadual nº 5629, de 20 de dezembro de 1990. Como no decreto lei nº25, nela são observados que o patrimônio cultural do estado do Pará deve ser constituído dos bens de natureza material ou imaterial, quer tomados…

POLÊMICAS ACERCA DA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL1 Roberta Cunha Martins & Ricardo Stanziola Vieira2 Resumo Este artigo evidencia o estudo dos institutos que protegem o patrimônio cultural na atual conjuntura do mundo jurídico, pretendendo analisar as limitações destes instrumentos. Busca-se, apresentar os conceitos de patrimônio cultural apresentados ao longo da história geral, bem como a evolução deste conceito na esfera jurídica, passando por todas as…

A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS BRASILEIRAS. Ana Mara Souza Ambrósio Silva e Fabiana Pacheco de Souza Silva Prof. William Ken Aoki Curso de Direito; Grupo de Estudos em Direito Internacional; FUNDESP; Centro Universitário Newton Paiva – Belo Horizonte – MG A Convenção do Patrimônio Mundial, de 1972, deu definições gerais de patrimônio cultural e natural, e então no ano de 1977, a UNESCO, institucionalizou que fossem reconhecidos bens e áreas, no…

DIRRÉDES MAGALHAES ÍTALO CHAVES LACERDA PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA SILVA RENZO SCHEPIERSKI TOMBAMENTO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DO PATRIMONIO NATURAL E CULTURAL TEIXEIRA DE FREITAS/BA 2012 DIRRÉDES MAGALHAES ÍTALO CHAVES LACERDA PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA SILVA RENZO SCHEPIERSKI TOMBAMENTO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL Trabalho Acadêmico apresentado à…

FACULDADE EDUCACIONAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO–PR DENIZE BUENO DOS SANTOS MECANISMOS E ESTRATÉGIAS PARA A PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DO PATRIMONIO DO CARTORIO, CONTRA ROUBOS E FURTO, E INCENDIO. Cornélio Procópio 2009 DENIZE BUENO DOS SANTOS MECANISMOS E ESTRATÉGIAS PARA A PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DO PATRIMONIO DO CARTORIO…

O tombamento e a proteção ao patrimônio histórico e cultural no Estado da Paraíba Adbeel Goes Filho1; Jacqueline da Silva Nobre Rabelo2 Resumo: O opúsculo aqui apresentado visa conhecer um dos Institutos de proteção constitucional do patrimônio histórico e cultural no Estado da Paraíba, especificamente o Tombamento, previsto no artigo 216 da Constituição Federal de 1988 e no Decreto-Lei n o 25/1937, além de outros aparatos jurídicos infraconstitucionais. Além da pesquisa dos…

PATRIMÔNIO IMATERIAL E EDUCAÇÃO PATRIMONIAL: reflexões sobre os conceitos e princípios da proteção do patrimônio cultural. Clésio Barbosa Lemos Júnior Rua Juscelino Barbosa, 1353/Apto 202. Centro – CEP: 37130-000 Alfenas – MG clesio.junior@outlook.com (35) 9802-6391 Arlêude Bortolozzi Rua Fradique Coutinho, 97/Apto 132. Pinheiros – CEP: 05416-010 São Paulo – SP arleude@unicamp.br (11) 3064-2165 (11) 96454-1412 PATRIMÔNIO…