Proteção Do Patrimonio

politicasculturaisemrevista.ufba.br Patrimônio cultural material e imaterial - dicotomia e reflexos na aplicação do tombamento e do registro Mário Ferreira de Pragmácio TELLES1 RESUMO: O artigo pretende analisar os reflexos da invocação da dicotomia entre patrimônio cultural material e imaterial na efetiva tutela dos bens culturais alçados à categoria oficial de patrimônio cultural brasileiro, tomando-se como exemplo a aplicação dos dois principais instrumentos de proteção…

ESTUDO DIRIGIDO O PATRIMÔNIO CULTURAL E AS LEGISLAÇÕES DE PROTEÇÃO POR: JANDIRA HELENAFERNANDES FLAESCHEN Rio de Janeiro, março de 2015. Atividade de Estudo Dirigido: O Patrimônio Cultural e as legislações de proteção: Extrato do texto. Disponível em: http://132.248.35.1/cultura/informe/Art14.htm NORMAS INTERNACIONALES SOBRE EL PATRIMONIO CULTURAL. Lybdek V. Prott (Jurista, Jefe de la Sección de Normas Internacionales en la División de Patrimonio Cultural de la UNESCO)

eTurismo Docente: Mónica Morais de Brito Sumário  A valorização do património cultural: as organizações internacionais e a classificação do património Organizações internacionais e classificação do património ONU UNESCO Conselho da Europa União Europeia - Comité do Património Cultural Nota: Os danos causados nos bens culturais pertencentes a determinados povos significam danos no património cultural de toda a humanidade, pelo que o papel das…

crimes contra o patrimônio cultural Autora* Professora** RESUMO: O presente trabalho buscar abordar a tutela penal do bem jurídico patrimônio cultural, incorretamente inserido na Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais). Perfilha-se um conceito intermédio de ambiente, defendendo o patrimônio cultural como um bem jurídico-penal autônomo, de natureza supraindividual. Os tipos penais correspondentes são analisados com lastro na concepção moderna e inovadora prevista…

ARTIGOS SOBRE PATRIMÔNIO CULTURAL - Sonia Rabello de Castro ESTATUTO DA CIDADE E A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL FEDERAL: Compatibilizando a gestão. Sonia Rabello Professora Titular Faculdade de Direito Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ I - INTRODUÇÃO Sempre que uma lei entra em vigor, há no sistema jurídico um período de novas definições e acomodações. Uma lei nova é mais um elemento deste grande e complexo sistema, e sempre implica na…

BRASILEIRA E A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL Prof.ª Isabella Franco Guerra Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da FMJ O patrimônio cultural expressa a identidade de um povo, revela o modo de ser de uma sociedade; assim sua proteção se faz imprescindível à medida que tem profunda relevância para a preservação dos valores históricos. A Constituição brasileira de 1988 apresenta disposição específica sobre patrimônio cultural, estabelecendo: "Art. 216 - Constituem…

Fortaleza de 1997” Curso: Arquitetura e Urbanismo Disc.: Técnicas Retrospectivas Carta de Fortaleza Em comemoração aos 60 anos de criação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN ,promoveu em Fortaleza o seminário ``Patrimônio Imaterial: Estratégica e Formas de Proteção ‘’. O objetivo do Seminário foi recolher subsídios que permitissem a elaboração de diretrizes e a criação de instrumentos legais e administrativo visando a identificar,…

através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com relação aos bens, porém é assunto cercado de debates sobre a presunção de que os bens adquiridos na constância…

instituição A criação do organismo federal de proteção ao patrimônio, ao final dos anos 30, foi confiada a intelectuais e artistas brasileiros ligados ao movimento modernista. Era o início do despertar de uma vontade que datava do século XVII em proteger os monumentos históricos. A criação da Instituição obedece a um princípio normativo, atualmente contemplado pelo artigo 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, que define patrimônio cultural a partir de suas formas de…

A AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO: DO MONUMENTO ISOLADO À PAISAGEM CULTURAL Andressa da Silveira Morelato andressamorelato@hotmail.com Universidade Federal do Espírito Santo Este artigo tem como objetivo discutir a ampliação das ações de preservação, uma vez que, anteriormente, o patrimônio era protegido como um bem isolado e, com as necessidades surgidas, as ações ampliaram-se, passando para a preservação do conjunto, até chegar a paisagem cultural,…