Patrimônio cultural material e imaterial - dicotomia e reflexos na aplicação do tombamento e do registro
6598 palavras
27 páginas
Políticas Culturais em Revista, 2 (3), p. 121-137 , 2010 - www.politicasculturaisemrevista.ufba.brPatrimônio cultural material e imaterial - dicotomia e reflexos na aplicação do tombamento e do registro
Mário Ferreira de Pragmácio TELLES1
RESUMO: O artigo pretende analisar os reflexos da invocação da dicotomia entre patrimônio cultural material e imaterial na efetiva tutela dos bens culturais alçados à categoria oficial de patrimônio cultural brasileiro, tomando-se como exemplo a aplicação dos dois principais instrumentos de proteção existentes em nível federal - tombamento e registro - sobre os bens integrantes da categoria lugares.
PALAVRAS CHAVE: Patrimônio cultural. Dicotomia. Instrumentos de proteção.
Tangible and intangible cultural patrimony – dichotomy and reflections in the application of register and governmental trust
ABSTRACT: The article intends to analyze the reflections of invoking the dichotomy between tangible and intangible cultural heritages under the ward of cultural heritages classified as Brazilian cultural patrimony. As an example, it is taken the application of the two main instruments of federal protection to heritages from the category sites – recording as historic site (governmental trust) and register.
KEYWORDS: Cultural patrimony. Dichotomy. Protection instruments.
Introdução
A tutela do patrimônio cultural é um dos principais objetos de investigação dos
Direitos Culturais2, também conhecido em outros países como Direito da Cultura, nova seara que vem se solidificando dentro da Ciência Jurídica.
O campo do patrimônio cultural, tal como os Direitos Culturais, está buscando consolidar algo próximo a uma teoria específica que dê conta desse universo investigado. Um dos recorrentes debates dentro de uma possível teoria do patrimônio cultural diz respeito à
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Advogado, Mestre em Museologia e Patrimônio pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro;
Especialista em Patrimônio Cultural pelo