Proteção Do Patrimonio

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Direitos culturais e tombamento: A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro. Raimundo Nonato Costa Filho Sobral 2009 1 Direitos culturais e tombamento: A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro. Raimundo Nonato Costa Filho 2 RAIMUNDO NONATO COSTA FILHO Direitos culturais e tombamento: A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro. Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade…

O patrimônio cultural não se restringe apenas a imóveis oficiais isolados, igrejas ou palácios, mas na sua concepção contemporânea se estende a imóveis particulares, trechos urbanos e até ambientes naturais de importância paisagística, passando por imagens, mobiliário, utensílios e outros bens móveis. Por este motivo é possível realizar uma das mais importantes distinções que se pode fazer com relação ao Patrimônio Cultural, pois sendo ele diferente das outras modalidades da cultura restritas

JOSÉ HUMBERTO STURARI - RA 1078152 ATIVIDADE PATRIMÔNIO CULTURAL: TÉCNICAS DE ARQUIVAMENTO E INTRODUÇÃO A MUSEOLOGIA. SURGIMENTO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PATRIMONIAIS NOS CENÁRIOS ESTRANGEIRO E NACIONAL. Professor Responsável: Edgar Bruno Franke Serratto Centro Universitário Claretiano BATATAIS 2014 A finalidade para a manutenção e conservação do patrimônio está ligada diretamente na nossa identidade como povo, pois a principal importância desta manutenção é para manter

O que é O IPHAN, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, é uma autarquia federal, criada na década de 30 (13 de janeiro de 1937) com o intuito de proteger “...os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira Sobre a instituição A criação do organismo federal de proteção ao patrimônio, ao final dos anos 30, foi confiada a…

ICOMOS tem como objetivo promover os meios para salvaguardar e garantir a conservação, realce e apreciação dos monumentos e sítios que constituem uma parte privilegiada do patrimônio da humanidade. 2) Em virtude dele, sente-se diretamente concernido pelos efeitos - tanto positivos como negativos - sobre o mencionado patrimônio derivados do desenvolvimento extraordinariamente forte das atividades turísticas no mundo. ICOMOS é consciente de que hoje, menos que nunca, o esforço vindo de…

O patrimônio brasileiro Foi criado em 1972, pela Organização das Nações Unidas para a ciência e a cultura (Unesco), a convenção do patrimônio Mundial. A intenção foi de incentivar a preservação de bens culturais e naturais considerados significativos para a humanidade. Estão incluídos na lista de patrimônio os monumentos históricos, conjuntos urbanos, Locais sagrados, obras-de-arte, parques naturais, paisagens modificadas pelo o homem, ecossistemas e diversidade biológica, tesouros…

INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS DE PROTEÇÃO AO BEM CULTURAL Introdução Apresentaremos a seguir um breve estudo quanto aos instrumentos administrativos de proteção ao bem cultural elencados no art. 216 §1º CF/88, quais são: inventário, registros, vigilância, tombamento, e desapropriação. Tombamento Na consagrada definição de Hely Lopes Meireles: tombamento e a declaração pelo poder publico do valor histórico, artístico, paisagístico, turístico, cultural ou cientifico de coisas ou locais que,

vez que observamos na sociedade capitalista vigorante no sistema econômico pátrio formas das mais variadas de se buscar valores e agregar patrimônio com o fim de se consumir cada vez mais. Facilitada pela ampla gama de estruturas societárias e meios de se articular com as estruturas existentes, uma vez que se tratam de organismos complexos, a proteção do patrimônio de uma pessoa passa a ser cada vez mais visada pelos empresários, principalmente quando se deixam levar pela idéia de lucro…

objetivo geral tutelar e valorizar o patrimônio cultural e natural de todo o município de Manaus, priorizando a resolução de conflitos e a mitigação de processos de degradação ambiental decorrentes de usos incompatíveis e das deficiências de saneamento. Parágrafo único - São objetivos específicos da estratégia referida neste artigo: I - a defesa dos ambientes naturais urbanos e não-urbanos de interesse de proteção com disciplina de seu aproveitamento; IV – a proteção, conservação e…

Patrimônio Histórico e Cultural Após a Revolução Francesa ocorrida no fim do século XVIII, seguida da revolução industrial, no século XIX, houve uma maior preocupação social com a restauração e conservação dos monumentos históricos que haviam sido destruídos. Iniciou-se, portanto, a preservação do patrimônio histórico material. No Brasil, Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), são reconhecidos três tipos de patrimônios históricos e culturais. O…