monografia tombamento

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO

Direitos culturais e tombamento:
A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro.
Raimundo Nonato Costa Filho

Sobral
2009
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Direitos culturais e tombamento:
A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro.
Raimundo Nonato Costa Filho

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RAIMUNDO NONATO COSTA FILHO

Direitos culturais e tombamento:
A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro.

Monografia apresentada ao Curso de
Direito da Universidade Estadual
Vale do Acaraú como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em
Direito, sob a orientação do Prof.
Esp.

Direitos culturais e tombamento:
A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro.

Esta monografia foi submetida ao Curso de Direito da Universidade Estadual
Vale do Acaraú como requisito para a obtenção do título de Bacharel.

Monografia apresentada à Banca Examinadora:

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Orientador
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“É importante que destacar o direito brasileiro é um produto cultural, caracterizando-se, dentro de nossa realidade, por ser verdadeiro patrimônio cultural, constituindo-se em bem de natureza material e imaterial portador de referência (enquanto forma de expressão) à identidade e à ação, assim como à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira
(art. 216 da Constituição Federal). Destarte, nosso direito está intrinsecamente ligado, sob o ponto de vista jurídico, ao meio ambiente cultural.” Celso Antônio Pacheco Fiorillo.

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RESUMO

O presente trabalho versa sobre os principais impactos causados pela
Constituição Federal de 1998 ao instituto do tombamento, visto como fundamental a partir de sua consideração como integrante dos direitos culturais, bem como sua aplicação ao município de Sobral. Os direitos culturais realmente possuem status de direitos