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UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO

Direitos culturais e tombamento:
A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro.
Raimundo Nonato Costa Filho

Sobral
2009
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Direitos culturais e tombamento:
A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro.
Raimundo Nonato Costa Filho

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RAIMUNDO NONATO COSTA FILHO

Direitos culturais e tombamento:
A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro.

Monografia apresentada ao Curso de
Direito da Universidade Estadual
Vale do Acaraú como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em
Direito, sob a orientação do Prof.
Esp. José Luís Araújo Lira.

Sobral
2009
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RAIMUNDO NONATO COSTA FILHO

Direitos culturais e tombamento:
A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro.

Esta monografia foi submetida ao Curso de Direito da Universidade Estadual
Vale do Acaraú como requisito para a obtenção do título de Bacharel.

Monografia apresentada à Banca Examinadora:

_________________________________________
Prof. Esp. José Luís Araújo Lira
Orientador
Universidade Estadual Vale do Acaraú

_________________________________________
Prof. Ms.Guilherme Fonseca Guimarães
Membro-Examinador
Universidade Estadual Vale do Acaraú

_________________________________________
Prof. Carlos Henrique de Aragão Cavalcante
Membro-Examinador
Universidade Estadual Vale do Acaraú

Sobral-CE
2009
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Dedico este trabalho ao meu sobrinho, João Pedro Costa Braga, e a minha avó, Maria Olintete Teixeira dos Santos, que partiram ao céu durante a elaboração deste ideal, para interceder com o meu pai, Raimundo Nonato
Costa, pelo cumprimento desta missão chamada poesia de defesa dos direitos culturais.
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Á minha mãe, Valdíria, por traduzir o amor maternal incondicional;
À minha irmã Cláudia, pelo seu auxílio nas horas difíceis;
Ao meu irmão Moacir, pelo exemplo de jurista e de apaixonado pelo Direito;
À minha irmã, Claudiene,
pela