Proteção Do Nome Empresarial

da profissão de jornalismo, como forma de assegurar o direito de informação. A Constituição resguarda o sigilo da fonte, por ser indispensável para o êxito de certas investigações jornalísticas. Nenhum jornalista poderá ser compelido a revelar o nome de seu informante ou a fonte de suas informações, não podendo o seu silêncio, a respeito, sofrer qualquer sanção.  Liberdade de Trabalho, Ofício ou Profissão (art. 5.°, XIII): É assegurada a liberdade de escolher qual a atividade que…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC/SP FACULDADE DE DIREITO HENRIQUE ROSSETTI CLETO PROTEÇÃO PATRIMONIAL SÃO PAULO 2012 HENRIQUE ROSSETTI CLETO PROTEÇÃO PATRIMONIAL Trabalho de Monografia Jurídica apresentado ao Curso de Graduação, como parte dos requisitos para obtenção do título de bacharel em Direito, na área de Direito Comercial sob orientação da Rosemarie Filardi. SÃO PAULO - SP DEZEMBRO – 2012 Professora-Orientadora Dedico…

Firma individual: diz respeito apenas ao empresário individual, é o próprio nome civil do empresário individual. Ex: Breno Rei. Razão social: é o nome aprovado para registro na junta comercial, que consta no ato constitutivo da empresa, para identificar uma pessoa jurídica e demonstrar a sua constituição legal. Ex: Global Comercial e Indústria LTDA. Nome fantasia: é como o estabelecimento é conhecido popularmente, este nome pode ser igual ou diferente da razão social é como se fosse um…

[pic] UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO DESAFIO DE APRENDIZAGEM ACADÊMICOS: Ana Paula Dalmolin Mota / RA: 286261 Email: anamota85@hotmail.com Braulio Kesseler / RA: 294574 Email: braulio@acjempresarial.com.br Eduardo Cristiano Kohls / RA: 294575…

Simplificação Departamento de Registro Empresarial e Integração EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI BRASÍLIA – DF / 2014 MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Guilherme Afif Domingos SECRETÁRIO EXECUTIVO Nelson de Almeida Prado Hervey Costa SECRETÁRIO DE RACIONALIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO José Constantino de Bastos Junior DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO Paulo César…

amento igual aos iguais, e desigual aos desiguais, na razão em que se desigualam”, como remotamente já apregoavam o filósofo Aristóteles e o jurista brasileiro Ruy Barbosa. Powered by WP Bannerize Subscreva­se! Newsletter semanal Nome * Email * Todavia, mesmo o Direito do Consumidor militando a favor da parte hipossuficiente da relação consumerista, não se deve ignorar que direitos e obrigações recíprocos emergem deste fato. Significa dizer que um polo …

Contabilidade do Rio Grande do SUL (CRCRS) retomam este trabalho fazendo uma atualização do Manual de Atos de Registro do Comércio, publicado em 2005. Nosso objetivo é dar continuidade ao trabalho iniciado por nossos antecessores, no ápice das novas regras empresariais instituídas pelo Código Civil brasileiro, de 2002, cuja experiência nos permitiu concluir que o Manual editado mereceria uma revisão, em virtude até da publicação de novas Instruções Normativas emanadas do Departamento…

entre R$100,00 a R$300,00 por ano de contribuição ao sindicato. Quando voce é funcionário de uma empresa tambem contribui para o sindicato com 1 dia de trabalho, só que é o sindicato dos trabalhadores e como empresa voce recolhe ao sindicato empresarial ou patronal. - Qual a diferença de uma sociedade e uma empresa individual? Planeta Contábil® ©2008 – Todos os Direitos Reservados (www.planetacontabil.com.br) 2/27 Uma empresa individual tem as seguintes características…

fizerem, serão considerados inativos. A inatividade da empresa autoriza a Junta a proceder ao cancelamento do registro, com a consequente perda da proteção do nome empresarial pelo titular inativo. A sociedade com arquivamento cancelado não deve necessariamente entrar em liquidação; mas sobrevêm as consequências do exercício irregular da atividade empresarial, caso os sócios não a encerrem. Será considerado empresário o exercente profissional de atividade económica organizada para a…

IDIO ALTMANN Este documento tem como objetivo reunir todo o material didático de G1, apresentado em aula de 17/Fev a 13/Abr. Diciplina: LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL Orientação: Geraldo Francisco Recktenvald CANOAS, 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO (Aula 01_17/Fev) 5 1.1. OBJETIVO 5 1.2. CONTEÚDO 5 1.3. METODOLOGIA DE ENSINO 6 1.4. PROCEDIMENTO DA AVALIAÇÃO 6 1.5. BIBLIOGRAFIA 6 2. SISTEMA JURIDICO BRASILEIRO (Aula 01_17/Fev) 7 2.1. ESTRUTURA DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO 7 2.1.1…