Proteção Do Nome Empresarial

Administração Direito Empresarial e Tributário 4º semestre Prof.ª Ma. Juliana Leite Kirchner Pólo: São Sebastião 4147 Turma: N 40 Tutor Presencial: Nomes RA 296374 294757 289651 292161 Brasília – DF, 19 de novembro de 2012. Universidade Anhanguera UNIDERP Centro de Educação a Distância “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Administração Direito Empresarial e Tributário 4º…

individual é a pessoa física que exerce atividade empresarial. Se analisarmos o código civil, a definição de empresário está no art. 966: “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços”. O empresário individual nada mais é que a pessoa física que realiza essa atividade. O exercício da empresa sob esse regime se faz na forma de uma firma, constituída a partir do nome completo ou abreviado do…

Elementos constitutivos 5 3. O ESTABELECIMENTO VIRTUAL 7 3.1. HISTÓRICO 7 3.2. INÍCIO 8 3.3. CONCEITO DE ESTABELECIMENTO VIRTUAL 8 3.4. FORMA DE ACESSO E PROTEÇÃO 8 3.5. BENEFICIOS DO ESTABELECIMENTO VIRTUAL 9 4. ESTABELECIMENTO VIRTUAL X ESTABELECIMENTO TRADICIONAL 10 4.1. ANALISE DOUTRINARIA 10 4.1.1. Ponto Comercial 10 4.1.2. Nome de domínio e endereço eletrônico 11 5. CONCLUSÃO 13 BIBLIOGRAFIA 14 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o escopo de abordar…

1. Declaração da Missão Oferecer soluções criativas e eficazes ao combate à acne, que satisfaçam nossos consumidores, funcionários e a comunidade, objetivando a excelência empresarial. 2. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO SETOR DA ECONOMIA Terciário RAMO DE ATIVIDADE Prestação de Serviços TIPO DE NEGÓCIO Cosméticos PRODUTOS OFERTADOS/PRODUZIDOS Serviços de tratamento de beleza e cuidados pessoais PORTE DO EMPREENDIMENTO Valor do investimento inicial: R$20.000,00 REGIME DE…

REVISÃO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DIREITO EMPRESARIAL (TEORIA GERAL E SOCIETÁRIO) 1ª AVALIAÇÃO Questionário nº 1 escolas do pensamento econômico 1. Quais as principais diferenças entre liberalismo e intervencionismo estatal? 2. Qual a diferença entre capitalismo e socialismo do ponto de vista econômico? 3. Qual a diferença entre Estado mínimo e Estado do bem estar ou Welfare State? 4. O que é neoliberalismo? 5. Quais são os tipos de agentes econômicos em uma sociedade economicamente estruturada

Associação Caruaruense de Ensino Superior-ASCES Aluno: Paulo Ricardo Ferreira Malta Filho. Período: 3 º Curso: Direito. Turno: Noturno. Professora: Karla Lacerda Matéria: Direito Empresarial I . Relatório Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Empresarial, como parte de avaliação referente ao semestre em questão. Caruaru- PE 27 de Maio de 2015. Disserte sobre marca de alto renome e notoriamente conhecida com fundamento inclusive na lei da propriedade…

conformidade com que ensina Fábio Ulhoa Coelho: “Dentre os elementos do estabelecimento empresarial, figura o chamado “ponto”, que compreende o local específico em que ele se encontra. Em função do ramo da atividade explorado pelo empresário, a localização do estabelecimento empresarial pode importar acréscimo, por vezes substantivo, no seu valor. Se o empresário se encontra estabelecido em imóvel de sua propriedade, a proteção jurídica deste valor se faz pelas normas ordinárias de…

chegar a este nome, ressaltando a função primordial e composição, e dispositivos legais. Pulando em seguida ao contemplar a função do CDC, analisando alguns artigos de grande valia a defesa do consumidor, fomentando o entendimento sobre fornecedor e sua excludente obrigacional de reparar o dano quando comprovado. Por fim, a pesquisa será de cunho bibliográfico, tendo como base a formação de conhecimento a respeito do tema proposto. 1. Conceito de empresário Durante 150 anos o nome…

Propriedade Industrial (PI), em conjunto com os Direitos de Autor e os Direitos Conexos, constituem a Propriedade Intelectual. Enquanto a Propriedade Industrial tem por objeto a proteção das invenções, das criações estéticas (design) e dos sinais usados para distinguir produtos e empresas no mercado, o Direito de Autor visa à proteção das obras literárias e artísticas (incluindo as criações originais da literatura e das artes). 2. PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PI) Os Direitos…

DIREITO EMPRESARIAL CASO CONCRETO 1 Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. ______________________________________________________________________________________________________________________