Proteção Do Nome Empresarial

atividade própria de empresário sujeito a registro.Estas podem adotar os seguintes tipos societários: a) em nome coletivo; b) em comandita simples; c) em comandita por ações; d) limitada; e, 6) sociedade anônima. Dessa forma, de acordo com o tipo de constituição, as sociedades empresarias podem ser regidas pelo Codigo Civil. As sociedades regidas pelo código civil são contratuais (em nome coletivo, em comandita simples e limitada), isto e, são constituídas a partir de um contrato social,…

Código Civil italiano  Direito Comercial – é o ramo do direito privado que regula a atividade do antigo comerciante e do moderno empresário, bem como suas relações jurídicas, firmadas durante o exercício profissional das atividades mercantis e empresariais – Direito de Empresa. Fontes, Teoria da Empresa e o Empresário Fontes  Primária: Lei – CF (art. 170 e seguintes): CC (arts. 966 a 1195 e o Ccoml, arts. 457 a 913.  Secundária – analogia; costumes e princípios gerais de direito.…

ATPS DE DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL I Professor: Sergue Curso: Direito Noturno – 8º Semestre 2015 Acadêmicos: NOME TANIA BATISTA DE ARAUJO RA 3272586727 NOME ROBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA RA 6638373369 NOME JULIANA GAMARRA PAIVA RA 4997019041 NOME MICHELE MARCON RA 1299256492 NOME TIAGO DE MELLO TRINDADE RA RA: 9055478705 ATPS DE DIREITOCOMERCIAL E EMPRESARIAL I Apresentação Esta atividade é a 2ª parte da ATPS de Direito Comercial e Empresarial I, ou seja, atividade das etapas

e ideias para chamar a atenção do público tornando um negócio inovador e diferenciado dos demais. Etapa 1- Apresentação do Plano de Ensino e do cronograma de aula. Paralelo entre o Direito Comercial e o Direito de Empresa. Evolução do Direito Empresarial. O Empresário. Passo 1- Definir em no máximo duas linhas por item citados abaixo, os seguintes termos e expressões constantes do conceito legal de empresário analisado no artigo 966 do código civil, essa definição devera ser anotada,…

f\,. ~ Saraiva 7 Editora. DIREITO EMPRESARIAL 1 SíNTESES TEORIA () RGANI ZADAS SARAIVA GERAL DO DIREITO SOCORRO INSTANTÂNEO o Direito Comercial, embora muito relacionado ao Direito Civil é indiscutivelmente, um ramo autônomo. Sua grande característica, 'p~dese dizer, é a busca da proteção e da viabilização da atividade mercantil (empresarial). . , Sendo um ramo protetivo, seu campo de atuação deverá ser, como esperado, limitado. Esse campo, inicialmente, era definido pela teoria de atos

CONTABILIDADE EMPRESARIAL INTRODUÇÃO O texto a seguir mostra como deve ser realizada a constituição de uma sociedade empresarial, seus tramites, documentação exigida, órgãos competentes, bem como a diferença entre uma empresa de natureza jurídica Ltda. com dois sócios e uma empresa de natureza jurídica Ltda. com um único sócio – EIRELI. Primeiramente defino contabilidade empresarial, vista como a ciência que estuda e controla o patrimônio das entidades organizacionais, ou seja, como…

RETA FINAL 2010.2 DIREITO EMPRESARIAL 1. Assinale a afirmativa incorreta. (A) Nas sociedades em nome coletivo, os sócios somente podem ser pessoas naturais. (B) As sociedades em comandita simples são consideradas sociedades de pessoas. (C) As antigas sociedades civis são as atuais sociedades simples. (D) As sociedades em comum têm capacidade processual. (E) As sociedades limitadas podem ser de pessoas ou de capital, simples ou empresárias. 2. Em relação ao instituto da…

comercial possui categoria jurídica própria, embora se integralizem, possuindo assim, uma proteção própria. Ex.: a Lei de Locação protege o ponto; o direito industrial protege as marcas e patentes; o direito civil e penal protegem os bens corpóreos; e o direito comercial se preocupa em proteger os bens incorpóreos. Proteções do Estabelecimento Comercial  O direito civil e o penal tem normas pertinentes à proteção dos bens corpóreos; o direito industrial tutela a…

SOCIEDADE ANÔNIMA Na sociedade anônima, a companhia jamais é anônima. Toda sociedade anônima deve possuir uma denominação. E esta é uma das espécies de nome empresarial, ao lado da firma ou razão. A companhia não pode ter firma ou razão social. Esta, devido ao princípio da veracidade, sempre deve mencionar o nome de um, algum ou todos os sócios atuais. Daí ser a companhia chamada sociedade anônima. A expressão “anônima” liga-se também ao…

AUGUSTO FORMICI, BEATRIZ DE LIMA, GISELLI MALSCHIK E PEDRO HENRIQUE DIAS GONÇALVES. COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SANTO ANDRÉ 2014 INTRODUCAO Esta dissertação tem como objetivo analisar os aspectos da Comunicação Empresarial no contexto do Código de Defesa do Consumidor. Primeiramente, devemos saber o que é “Comunicação Empresarial”? Trata-se de uma atividade estratégica utilizada pelas diretorias e presidências em suas…