Direito Empresarial Mauricio

Introdução

O objetivo deste trabalho é apresentar conceitos e ferramentas de como se tornar um empresário dentro da lei atual, suas características, conceito de empresa e legislações. A importância de conhecer os tipos de sociedade existentes conforme o novo código civil para escolha da sua empresa, conhecer os trâmites de documentos para abertura da mesma e registro do contrato social, tributação, legislação entre outros. Serão apresentados neste trabalho alguns critérios que deverão ser avaliados para que seja um negócio de sucesso e ideias para chamar a atenção do público tornando um negócio inovador e diferenciado dos demais.

Etapa 1- Apresentação do Plano de Ensino e do cronograma de aula. Paralelo entre o Direito Comercial e o Direito de Empresa. Evolução do Direito Empresarial. O Empresário.

Passo 1- Definir em no máximo duas linhas por item citados abaixo, os seguintes termos e expressões constantes do conceito legal de empresário analisado no artigo 966 do código civil, essa definição devera ser anotada, pois, contribuirá com a atividade que será executada no passo 4 desse desafio.

Profissionalmente: Empresário que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

Atividade econômica: A organização é uma união de vários fatores de produção, com escopo de realização de bens ou serviços. O empresário, assim, é quem realiza essa empresa, expressão tomada como sinônimo de atividade.

Atividade Organizada: A empresa é uma instituição, uma organização pessoal, formado pelo empresário e pelos colaboradores (empregados e prestadores de serviços), todos voltados para uma finalidade comum. Empresa, portanto, é a atividade econômica organizada.

1.2. PASSO 2 (CONDIÇÕES PARA SE TORNAR UM EMPRESÁRIO NA LEGISLAÇÃO ATUAL)

Os requisitos para ser um empresário estão contidos no artigo 972 que exige dois requisitos:

A) Pleno gozo da capacidade civil
B) Não ter impedimento legal

São considerados empresários