Propriedade Industrial Dir

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO............................................................................................02
2. PROPRIEDADE INDUSTRIAL...................................................................03
2.1. Lei de Propriedade Industrial...................................................................04
2.2. Propriedade Intelectual............................................................................04
2.3. Direito autoral e Direito industrial.............................................................05
2.4. Obra de Arte ............................................................................................06
2.5. Patente.....................................................................................................06
2.5.1. Requisitos..............................................................................................07
2.5.2. Vigência.................................................................................................08
2.6. Marca........................................................................................................09
2.6.1. Requisitos..............................................................................................09
2.7. Processo Administrativo no INPI..............................................................10
3. BIBLIOGRAFIA............................................................................................15
1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho trata da Propriedade Industrial e seus bens integrantes: a invenção, o modelo de utilidade, o desenho industrial e a marca. O direito de exploração com exclusividade dos dois primeiros se materializa no ato de concessão da respectiva patente (documentado pela “carta-patente”); em relação aos dois últimos, concede-se o registro (documentado pelo “certificado”). A concessão da patente ou do registro compete a uma autarquia federal denominada Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. As criações intelectuais podem ser