Proteção Do Nome Empresarial

Resumo de Direito Empresarial 1º Evolução do Direito Comercial 1º Fase subjetiva => corporação mercadores, 2º fase e Revolução francesa, código de napoleão, objetivo de atos de comércios, no brasil e código comercial. 3º fase e subjetiva, atividade, teoria da empresa. Função Social E representado por um sócio empresário, empregados, prestadores de Fundamentos do Direito Empresarial É capacidade para empresáriar do incapaz, a capacidade 18 anos (maior de idade)…

Resumo Prova Empresarial 1. Objeto do Direito Comercial A atividade dos empresários pode ser vista como a de articular os fatores de produção, que no sistema capitalista são 4: capital, mão de obra, insumo e tecnologia. Os bens e serviços necessários ou úteis à vida humana são resultado da ação dos empresários, ou seja, nascem do aporte do capital, compra de insumos, contratação de mão de obra e desenvolvimento ou aquisição de tecnologia que realizam. Estruturar a produção ou circulação de

ATIVIDADE EMPRESARIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 1. INTRODUÇÃO A atividade comercial de hoje é diferente daquela desenvolvida há séculos atrás, onde os mercadores vendiam seus produtos apenas para uma pequena região em volta de sua moradia e ainda em

Santos e Barreto - A Proteção do Nome da Pessoa Jurídica... 283 A PROTEÇÃO DO NOME DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO DA PERSONALIDADE Gilson Renato dos Santos* Wanderlei de Paula Barreto** SUMÁRIO: 1 – Introdução; 1.1 – Importância do tema; 1.2 – Objetivos do trabalho; 2 – A pessoa jurídica; 2.1 – Considerações preliminares; 2.2 – Histórico; 2.3 – Atual concepção da pessoa jurídica; 2.4 – Sociedades irregulares; 3 – Os direitos da personalidade; 3.1 – Conceito e natureza…

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 116, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011. Dispõe sobre a formação do nome empresarial, sua proteção e dá outras providências. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO DNRC, da Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe confere o

FACULDADE DA FRONTEIRA DIREITO EMPRESARIAL NOTA = 9,8 ÓTIMO!! MUITO BOM! Acadêmico: Dérick Wessleenn Fernandes Administração – 3º Período Barracão 01 Abril de 2012 FACULDADE DA FRONTEIRA – FAF Autorizada pelos Decretos Governamentais 6002 e 6003 de 26/07/02 Mantida pela Fundação Faculdade da Fronteira Conveniada ao Centro Pastoral Educacional e Assistencial Dom Carlos – CPEA Reconhecido de Utilidade Pública pelo Decreto 5692 de 08/11/67 Rod. PRT 163, Km 01 – Cx. Postal 11…

1/aluno) Fazer uma pesquisa sobre a formação de um nome empresarial. Nome empresarial é aquele sob o qual o empresário e a sociedade empresária exercem suas atividades e se obrigam nos atos e elas pertinentes. O nome empresarial compreende firma e a denominação. Firma: É o nome utilizado pelo empresário, pela sociedade em que houver sócio de responsabilidade ilimitada, e de forma, facultativa, pela sociedade limitada. Denominação: É o nome utilizado pela sociedade anônima…

AULA 7 – Ponto empresarial e sua proteção legal na locação comercial. Renovação compulsória do contrato de locação: requisitos e prazos Titulo do estabelecimento: nome fantasia Ponto empresarial Ponto empresarial é o local em que o empresário desenvolve sua atividade. É o lugar físico em que se encontra situado o estabelecimento.É através do contrato de locação comercial que surge o que denominamos ponto empresarial. Trata-se de elemento incorpóreo do estabelecimento e é…

104, 30 DE ABRIL DE 2007. Art. 1º Nome empresarial é aquele sob o qual o empresário e a sociedade empresária exercem suas atividades e se obrigam nos atos a elas pertinentes. Parágrafo único. O nome empresarial compreende a firma e a denominação. Art. 2º Firma é o nome utilizado pelo empresário, pela sociedade em que houver sócio de responsabilidade ilimitada e, de forma facultativa, pela sociedade limitada. Art. 3º Denominação é o nome utilizado pela sociedade anônima…

DIREITO EMPRESARIAL: TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL/ ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL/ NOME EMPRESARIAL. Teoria Geral do Direito Empresarial Desde épocas passadas surgiram os direitos empresariais, só que, anteriormente era conhecido como o direito comercial, e com o passar dos anos os direitos forem se modificando. Primeiro veio o a criação do comercio e ao longo dos séculos foram criados os seus direitos. O comercio surgiu já a