DIREITO EMPRESARIAL

QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL (Para prova N2)
(Aula 06 – Nome Empresarial)

01) Assinale a opção incorreta em relação ao nome empresarial.
a) As sociedades que tiverem exclusivamente sócios com responsabilidade ilimitada somente podem operar sob firma que ostente o nome de pelo menos um deles.
b) O nome empresarial é próprio das sociedades empresárias, não havendo proteção legal à denominação adotada pelas sociedades simples.
c) A alienação do estabelecimento não importa em concessão de uso do nome empresarial, salvo disposição contratual diversa.
d) É vedada a alienação pura e simples do nome empresarial.

02) Em relação ao nome empresarial, marque a opção correta.
a) Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final "limitada" ou a sua abreviatura.
b) A sociedade em conta de participação pode ter firma ou denominação.
c) A sociedade cooperativa funciona sob firma integrada pelo vocábulo "cooperativa".
d) O nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, pode ser conservado na firma social.

03) Assinale opção correta acerca do nome empresarial.
a) Por expressa disposição legal, a sociedade em conta de participação deve operar sob firma ou denominação.
b) É vedado ao adquirente de estabelecimento usar o nome do alienante precedido do seu próprio, com a qualificação de sucessor, mediante ato entre vivos e autorização contratual, visto que o nome empresarial não pode ser objeto de alienação.
c) O Código Civil determina que se aplique às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade, sendo entendimento pacífico da doutrina brasileira que o nome empresarial deve ser compreendido como direito da personalidade do empresário.
d) A inscrição do nome empresarial deve ser cancelada, a requerimento de qualquer interessado, quando cessar o exercício da atividade para a qual tenha sido adotado o nome, ou quando se ultimar a liquidação da sociedade que o tenha inscrito.