Proteção Diplomatica

tratado internacional no lugar da brasileira, o Brasil adota a territorialidade temperada. Na extraterritorialidade é quando a lei brasileira pode ser aplicada fora do território nacional, para alguns casos específicos, de acordo com o principio da proteção, da nacionalidade ativa e passiva da justiça universal e da representação. O principio da territorialidade prevê a aplicação da lei nacional ao fato praticado no território do próprio país. Ou seja, todo crime praticado no Brasil é…

André Silva Alves Feijó Guilherme Souza Vieira Murillo de Morais Número USP: 7969730 Número USP: 9275125 Número USP: 9360408 O impacto da queda do embargo econômico EUA­Cuba na balança comercial bilateral: possíveis medidas brasileiras de proteção às exportações de gêneros agrícolas para Cuba Brasil no Mercado Agrícola de Cuba ● Cuba importa 80% de seus produtos agrícolas de mais de 40 países por meio da Alimport. Um mercado de US$ 1,7 bilhão. O Brasil figura…

um estado e destinado a impor a este, por meio de um dano, o respeito do direito (a diferença entre retorsão e represália é que na represália há existência de uma injustiça ou na violacao de um direito) Ruptura das relações diplomáticas Romper as relações diplomáticas - represália Embargo: seqüestro de um navio e cargas nacionais de um estado estrangeiro nos portos em águas pertencentes ao estado que tomou tal atitude Bloqueio pacífico (comercial): baseia-se em impedir…

norte da Coreia passou a ser organizada pela URSS dentro do regime socialista. Apesar da Coreia ter recebido apoio militar da URSS e participação direta da China, os dois países tinham pontos de atrito nas relações diplomáticas. Houve a Revolução Cubana e os EUA romperam relações diplomáticas com Cuba e foi decretado bloqueio econômico à ilha. Em 1961, Fidel Castro anunciou formalmente o caráter socialista da Revolução cubana. Com a tensão existente no Vietnã, os EUA deram suporte…

diplomaticos. O efeito mais evidente da redemocratização sobre o conteúdo da política externa foi o reatamento de relações diplomáticas com Havana, interrompidas desde 1964. A formulacao da politica externa manteve-se nos quadros já estipulados, nos quais o Itamaraty contava com rela­tiva autonomia, ainda em função da forte especializa­ção e prestígio que a agência diplomática desfrutava. Entretanto, a partir deste momento, a diplomacia presidencial passou a somar ao protagonismo do…

papais. Mas foram as guerras diplomáticas que estabeleceriam definitivamente a diplomacia como uma disciplina completa e autônoma. A partir do século XVIII, uma série de trabalhos envolvendo a Diplomática e Paleografia são publicados, além da introdução de seu estudo nas faculdades de direito. Todavia, os maiores progressos na área foram realizados por padres Beneditinos, com a publicação de seis volumes do Nouveau Traité de Diplomatique (Novo Tratado de Diplomática). O século XX marca…

formas burocráticas de leis absolutistas do séculos XVII e XVIII, quando as principais características do sistema estatal contemporâneo tomou forma, incluindo a introdução de um exército permanente, um sistema de tributação central, relações diplomáticas permanentes com as embaixadas, bem como o desenvolvimento da política econômica do Estado mercantilista. 14 É neste período que o termo "Estado" é primeiramente introduzido no discurso político, em mais ou menos o seu…

internacional e, para certos fins especiais, cedem permanentemente a uma autoridade central uma parte de sua liberdade de ação. Esses fins especiais são, geralmente: a manutenção da paz entre os Estados confederados, a defesa dos Estados confederados, a proteção dos interesses comuns. Como exemplo histórico: Confederação Americana, de 1781 a 1789. Estado Federal ou Federação de Estados: é a união permanente de dois ou mais Estados, na qual cada um deles conserva apenas sua autonomia…

Cargos privativos de brasileiros natos (art. 12, §3º) (a) De Presidente e Vice-Presidente da República (b) De Presidente da Câmara dos Deputados (c) De Presidente do Senado Federal (d) De Ministro do Supremo Tribunal Federal28 (e) Da carreira diplomática (f) De oficial das Forças Armadas (g) De Ministro de Estado da Defesa (h) Demais ministros que não sejam de Estado da defesa, podem ser natos. Reaquisição da Nacionalidade Brasileira 4º DANIEL Títulos de Ingresso do…

Católica. O Vaticano é território, logo, não possui personalidade internacional. Somente a Santa Sé que teve sua personalidade jurídica reconhecida em 1932 através do Acordo de Latrão. Ordem de Malta. O grão mestre possui imunidade diplomática e pode ter representação diplomática. 3ª AULA – 13.03.2012 O INDIVÍDUO O indivíduo ainda não fora definido como sujeito ou não de direito internacional. No final do século XIX, segundo a Teoria Voluntarista Positivista do Direito, o…