slides de direito familia

08/03/2014

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DIREITO INTERNACIONAL
POLLYANNA GONÇALVES

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• Estado: Conceito, Elementos, Evolução Histórica e Classificação. Direitos e Deveres. A
Soberania e a Globalização. Soberania e Hipossuficiência. Intervenção e NãoIntervenção: Posicionamento Do Problema. A Doutrina de Monroe. A Doutrina de Drago.
• Estado: Dimensão Territorial, Marítima e Aérea. Imunidade À Jurisdição Estatal. Domínio
Público Internacional: Espécies e Regras De Convivência.
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ESTADO
CONCEITO
A palavra Estado, grafada com inicial maiúscula, é uma forma organizacional cujo significado é de natureza política. É uma entidade com poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada. As funções tradicionais do Estado englobam três domínios: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. Numa nação, o Estado desempenha funções políticas, sociais e econômicas.

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“Uma instituição organizada política, social e juridicamente, ocupa um território definido e, na maioria das vezes, sua lei maior é uma Constituição. É dirigido por um governo soberano, reconhecido interna e externamente, sendo responsável pela organização e pelo controle social, pois detém o monopólio legítimo do uso da força e da coerção”. (De
Cicco e Gonzaga)
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Elementos do Estado
-Soberania
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A Convenção de Montevidéu lista quatro condições que uma entidade deve cumprir para se tornar um Estado:
• Uma permanente população
• Território definido
• Governo
• Capacidade de entrar em relações com outros Estados
OBS - a Convenção de Montevidéu nunca foi aceita pela comunidade internacional.
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• Povo: conjunto dos cidadãos que mantém vínculos políticos e jurídicos com o Estado.

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OBS - Povo X População
Nacional – Nato
- Naturalizado
• Território: É o espaço para o qual, segundo o Direito Internacional geral, apenas uma determinada ordem jurídica está autorizada a prescrever atos coercitivos e onde podem ser executados (H.