direitos previdenciarios

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GABARITANDO CONCURSO DE TÉCNICO DO INSS
Material do Professor – Conhecimentos Específicos (Direito Previdenciário e Legislação
Previdenciária) – Ítalo Romano – Material Extra II.

MATERIAL DO PROFESSOR

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Direito Previdenciário - Prof. Ítalo Romano

SEGURIDADE SOCIAL
SEGURIDADE
SOCIAL

SAÚDE

ASSISTÊNCIA

PREVIDÊNCIA

SOCIAL

SOCIAL

Direito de todos

Quem dela necessitar

Independe contribuição

Independe contribuição

Regime Geral
Caráter contributivo
Filiação compulsória

Material elaborado pelo Professor Ítalo Romano

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Direito Previdenciário - Prof. Ítalo Romano
C
O
N
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O
C
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S

DIVERSIDADE DA BASE DE FINANCIAMENTO receita, faturamento e lucro

DAS EMPRESAS folha de salários e demais rendimentos do trabalho

DO EMPREGADOR DOMÉSTICO
DOS TRABALHADORES

salários / rendimentos do trabalho (sal. de contrib.)

DA RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS
DO IMPORTADOR DE BENS OU SERVIÇOS DO EXTERIOR

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Direito Previdenciário - Prof. Ítalo Romano

A Mandala dos Princípios !
SEGURIDADE SOCIAL

PREVIDÊNCIA SOCIAL

EU

EU

SD

UCA

IRRE

DBF
EFPC

DDQ

SD

UPPP

IRRE

BSM
SCC
DDQ

Material elaborado pelo Professor Ítalo Romano

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Slide 04

Direito Previdenciário - Prof. Ítalo Romano

PREVIDÊNCIA SOCIAL
Regime Geral

PREVIDÊNCIA

Caráter Contributivo

SOCIAL
Filiação Obrigatória
Equilíbrio Financeiro e Atuarial
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Direito Previdenciário - Prof. Ítalo Romano

Desemprego Involuntário
ATENÇÃO !
Art. 201 da CF
“Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:
...........
III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; ”

Art. 6º, parágrafo único do Decreto nº: 3.048/99
“O