Proteção A Testemunha

do módulo 03 finalizando o nosso fórum, lancei o seguinte estudo de caso: Maria e João casaram-se (casamento cum manu), no dia 02 de janeiro, no templo de Júpiter, em uma celebração religiosa solene, que durou três dias, na presença de dez testemunhas e do sacerdote. Na ocasião, foi servido um bolo de cereais (farreus panis) especialmente preparado para a ocasião. Um mês depois, Maria descobriu que estava grávida. Ainda querendo manter o clima de lua de mel e não desejando filhos,…

para o atual modelo de socioeducação no Estatuto da Criança e do Adolescente exigem uma reflexão aprofundada do complexo tema que envolve o infrator no Brasil. © Todos os direitos reservados – vedada a reprodução ou publicação de qualquer natureza –Proteção conforme Lei no. 9.610/98. 1 P R O F E S S O R M A R C O A U R É L I O B O R T O L I N 2. Inimputabilidade. O artigo 228, da Constituição Federal estabelece que “são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos…

dezembro de 2003, e dá outras providências. Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e da outras providências. Lei Nº 9.807, de 13 de julho de 1999. Estabelece normas para organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência à Vítimas e à testemunhas Ameaçadas. Dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva…

Pesquisa de Jurisprudência de Conflito entre Direitos Fundamentais: Direito a Vida versus Direito de crença religiosa Resumo do Caso: Processo contra médico que realizou transfusão de sangue em pessoa seguidora da religião testemunha de Jeová. A paciente sofre um acidente de motocicleta, acaba fraturando bacia e membros inferiores precisando de intervenção cirúrgica. A paciente por consequência da gravidade do acidente perdeu muito sangue, ficando em quadro grave na UTI…

Este texto trata da particular situação dos servidores públicos pertencentes à segurança pública no que tange à condição de testemunha Segundo o art. 202 do CPP, “toda pessoa poderá ser testemunha”. Tal mandamento legal não poderia ser mais correto uma vez que no processo penal se busca a verdade real e, em sendo assim, presume-se que qualquer ser humano (independentemente de sua capacidade civil ou imputabilidade penal), que possa de qualquer forma contribuir para a busca desta verdade, deverá

testamento cerrado é escrito pelo testador, ou por outra pessoa, a seu pedido, o qual após ser redigido deve ser levado pelo testador ao cartório competente, acompanhado de duas testemunhas, para declarar ser o seu testamento, oportunidade que o tabelião lavrará o auto de aprovação, que deverá ser assinado pelas testemunhas e pelo testador. 2) Como o Código Civil disciplina a capacidade para testar? A capacidade para testar corresponde a capacidade para…

tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III. os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. Entretanto, para o exercício de tais direitos, a Lei, objetivando a proteção de algumas pessoas, não lhes permite exercer pessoalmente seus direitos, levando em conta alguns fatores: Ø idade; Ø saúde; Ø desenvolvimento intelectual. A…

Tribunais, 2004. pp. 17-18 3 RIERA, Jaume Solé, La tutela de la víctima em el proceso penal. Barcelona: J.M. Bosch, 1997. p. 20. 4 Op. cit., passim. 2 Fauzi Hassan Choukr 5 assevera que essa Resolução evidencia que, para além da necessária proteção, a vítima também deve assumir deveres na nova ordem processual, com maior poder de interferência no destino da ação ou da investigação preparatória. Com apoio em Delmas-Marty, Choukr assinala que essa é uma tendência de integrar o corpo…

ofendida, sendo cabível esclarecer, neste sentido, que o tratamento diferenciado previsto na Lei Maria da Penha ofertado à figura feminina não remete à generalidade de sua vitimização, mas sim, à necessidade, por sua vulnerabilidade histórica, de proteção especial por parte do Estado. Sendo a origem biológica ou não, fato é que a mulher foi vítima durante séculos, das mais variadas formas de discriminação. O único prestígio a ela estava relacionado com o fato de ser capaz de perpetuar a…

9099/95). Princípio da proteção O verdadeiro princípio do processo do trabalho é o da proteção. Assim como no Direito do Trabalho, no processo laboral as regras são interpretadas mais favoravelmente ao empregado em caso de dúvida, o que configura o princípio protecionista. Não é a lide que deve adaptar-se ao processo, mas a estrutura do processo que deve adaptar-se à natureza da lide. O empregador sempre tem melhores meios de conseguir mais facilmente sua prova, escolhendo testemunhas…