Projeto De Pesquisa Habeas Corpus

Através de um instrumento, uma ação judicial de indenização. Existem alguns instrumentos que a constituição estabelece para dar possibilidade de garantir um direito. São os remédios constitucionais. No caso do direito de ir e vir, o remédio é o habeas corpus. Remédio = instrumento Garantia = meio de garantir um direito resguardado Direito = bem que é positivadamente garantido de ser exercido pelo indivíduo Características dos Direitos Fundamentais www.direitomackenzie.com.br …

1 MARLON RODRIGUES BRANDÃO HABEAS CORPUS E MANDADO DE SEGURANÇA NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES FLORIANÓPOLIS(SC) DEZEMBRO DE 2002 2 MARLON RODRIGUES BRANDÃO HABEAS CORPUS E MANDADO DE SEGURANÇA NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº Mestre Getúlio

URCAMP- Universidade da Região da Campanha Bagé Trabalho De Direito Penal IV Pesquisa – Art. 288 e 288 A Art. 288 - Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes: Pena - reclusão, de um a três anos. Parágrafo único - A pena aplica-se em dobro, se a quadrilha ou bando é armado. Bagé/ 2013. 1. Introdução Centenas de projetos de lei buscando a alteração pontual do Código Penal tramitam no Congresso Nacional. Entre eles, destacamos…

FACULDADE KENNEDY DE MINAS GERAIS Fábio Nogueira Augusto PRISÃO CIVIL EM DECORRÊNCIA DO NÃO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Belo Horizonte 2015 Fábio Nogueira Augusto PRISÃO CIVIL EM DECORRÊNCIA DO NÃO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Kennedy de Minas Gerais. Professora Orientadora: Margareth de Abreu Rosa Belo Horizonte 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................

responder a esse questionamento, o presente artigo objetiva analisar o tratamento que estudiosos e julgadores destinam às mortes ocorridas no contexto das relações de trânsito, sendo que para isto foram abordados vários meios de pesquisa no campo jurídico, desde pesquisas bibliográficas, artigos, revistas e outros instrumentos, a fim de comparar, questionar e correlacionar com essa questão. Inicialmente foram abordadas as punições no trânsito em caso de morte, em seguida a análise do…

subsídios dos magistrados no momento da decisão acerca da progressão. Doutrinariamente também há vasto posicionamento nesse sentido. Por essa razão, essa continuou sendo a principal prática dos psicólogos no Sistema Prisional. Atualmente, tramitam projetos de lei tanto no Senado quanto na Câmara que preveem o retorno da obrigatoriedade do exame. Entre os argumentos usados, estão o de que o exame poderia subsidiar o juiz na soltura ou não dos presos, amparado nos pareceres dos…

Floriano 2013 MATEUS GUIMARÃES OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: UMA ANALISE SOBRE O SEU RETROCESSO NA PEC 37/2011 Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Ensino Superior de Floriano - FAESF, como requisito à obtenção de crédito na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, do curso de bacharelado em Direito, tendo como orientadora a Prof. Ana Caroline Carvalho Gadêlha Fontes Fonsêca Vieira. Floriano 2013 SUMÁRIO

mas seguir em frente, subir, alcançar e conquistar”. (Arnold Schwarzenegger) RESUMO O trabalho tem como finalidade a análise da Lei n. 12.016 de 2009, que traz positivada a nova Lei do Mandado de Segurança. O presente foi realizado através de pesquisas em livros, jurisprudências, súmulas, legislações. A importante ferramenta processual em análise, anteriormente regulado pela Lei n. 1533/51 e demais legislações esparsas, estão agora reunidos em um único mandamento. Foram vistos diversos…

OLIVEIRA A PRISÃO PREVENTIVA E O CLAMOR SOCIAL DE “JUSTIÇA” NATAL 2013 CALEBE CRUZ DE OLIVEIRA A PRISÃO PREVENTIVA E O CLAMOR SOCIAL DE “JUSTIÇA” Projeto apresentado na Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito. ORIENTADOR: Prof. Dr. Anísio Marinho Neto …

a alguns parlamentares para elaboração da Carta Mãe. Podemos afirmar que a Constituição Brasileira é: E. Escrita, promulgada e rígida. Não fazem parte do processo de formação das leis, exceto: B. Disposições: ato pelo qual se demonstra o projeto de lei a ser apreciado, é o material a ser votado Matérias emanadas pelo poder executivo, que disciplinam casos urgentes e relevantes, e que tem força de lei, são chamadas de: D. Medidas Provisórias Vigência da lei. É incorreto,…