Projeto De Pesquisa Habeas Corpus

AGRADECIMENTOS Aos Professores, Coordenação e Colegas do Curso de Direito, pela convivência proveitosa e amigável ao longo desses anos e, especialmente, ao Orientador do trabalho, pelos ensinamentos e indispensável apoio nas pesquisas realizadas. CAMILA DA SILVA MELO A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO HIPÓTESE PARA DECRETAÇAO DA PRISAO PREVENTIVA Artigo Científico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Metropolitana de Manaus – FAMETRO

tem como objetivo geral analisar a possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha nas relações entre amantes. A pesquisa foi realizada por meio do método dedutivo e a pesquisa bibliográfica, com produção descritiva. Foram utilizados como fontes de pesquisa a legislação brasileira, jurisprudência dos tribunais superiores e estudos recentes que abordam o problema objeto desta pesquisa. 1. O AVANÇO DA LEI NA PROTEÇÃO À MULHER Até o surgimento da Lei Maria da Penha, a…

com/brasil/noticia/2012/04/supremo-decide-por-8-2-que-aborto-de-feto-sem-cerebro-nao-e-crime.html PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO embrionárias O STF entendeu, por votação bastante apertada de 6x5, que as pesquisas com células-tronco embrionária, nos termos da lei, não violam o direito à vida. O ministro relator Carlos Ayres Britto, entendeu tratar-se de um “bem concatenado bloco normativo” fixado pela lei, destacando-se o procedimento -> a) para fins de pesquisa e terapia; b)…

segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público". No art. 1º da Lei nº. 1.533, de 31.12.1951 – Lei do Mandado de Segurança -, está enunciado que "conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus, sempre que, ilegalmente ou com abuso…

Blumenau – FAMEBLU Curso de Direito (DIR 30) – Trabalho de Curso II 07/10/10 RESUMO Trata-se o presente trabalho em pesquisa científica a fim de analisar a questão sobre a legalidade no uso ou emprego de algemas na atividade operacional policial, assunto que tornou mais acirrado quando da edição da Súmula Vinculante nº 11, do Supremo Tribunal Federal, em análise do habeas corpus nº 91.952/SP, restringindo e tornando seu uso excepcional. Cuida ainda, o assunto, sobretudo…

concisa seus objetivos, metodologia, resultados e conclusão. Estrutura de Apresentação do Projeto de Pesquisa Capa; (Ver anexo 2) Contra-capa (página de rosto); (Ver anexo 3) Introdução; Objetivo Geral e Objetivos Específicos; Justificativa; Fundamentação Teórica = Revisão de Literatura Metodologia; Fontes; Cronograma; Bibliografia e Anexos. Definições dos Tópicos do Projeto de Pesquisa •Tema: •na escolha do tema faz-se necessário que o pesquisador esteja…

Sharon que me ajudou nesta pesquisa, na qual dividi momentos de tristezas, alegrias e sonhos e nunca me deixou desistir. Ao meu orientador Prof. Dr. Diego Richard Ronconi, pela compreensão e seu entendimento, mostrando sempre o caminho a seguir. Enfim, a todas as pessoas que me apoiaram e me apóiam nesta nova fase da minha vida. Por estas e outras pessoas, tenho a enorme admiração e serei eternamente grata. DEDICATÓRIA A minha mãe, dedico esta pesquisa com muito orgulho,…

..................................................... 301 Habeas corpus ............................................................................ 301 Conceito e histórico......................................................301 Habeas corpus preventivo ou repressivo .................... 304 O paciente, o impetrante e o impetrado ................... 306 Impossibilidade de supressão......................................309 Habeas d a ta ....................................................

antiguidades: e serão condecorados com o título de conselho. Na primeira organização poderão ser empregados neste tribunal os ministros daquele que se houverem de abolir." Cumpriu-se o preceito com a lei de 18 de setembro de 1828, decorrente do projeto de Bernardo Pereira de Vasconcelos que, após exame da Câmara do Senado, foi sancionado pelo imperador D. PEDRO I. O supremo tribunal de Justiça, integrado por 17 juízes, foi instalado em 9 de janeiro de 1829 ,na casa do ilustríssimo…

LEGISLAÇÃO, DOUTRINA E JURISPRUDENCIA, ASPECTOS POLÊMICOS - LEI 8.072/90 ROBSON LUIZ DAVID FAC – São Roque NPI – Núcleo de Pesquisa Interdisciplinar INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende demonstrar o que significou para a sociedade a implementação de uma lei específica a qual tipifica e rotula alguns crimes com um caráter hediondo dando à estes tratamento diferenciado dos tipos penais elencados no Código Penal. Em um primeiro momento iremos abordar o momento histórico…