Projeto De Pesquisa Habeas Corpus

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CONSTITUCIONAL DIREITO A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO HABEAS CORPUS E SUA IMPORTÂNCIA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL COMO FORMA DE RESGUARDAR O DIREITO DE LIBERDADE Márcio Vítor Meyer de Albuquerque Fortaleza - CE Novembro - 2007 MÁRCIO VÍTOR MEYER DE ALBUQUERQUE A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO HABEAS CORPUS E SUA IMPORTÂNCIA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL COMO FORMA DE RESGUARDAR O DIREITO DE LIBERDADE…

do trabalho, a preocupação quanto ao método, a ênfase na prática do direito e seu eterno alerta sobre “deixar que as fontes falem por si” me mostraram um novo jeito de fazer História. O entusiasmo com que vai às fontes primárias em suas próprias pesquisas foi inspirador, dando-me a força necessária para ler milhares de páginas de acórdãos do Supremo e derrubar empoeiradas estantes de bibliotecas procurando por textos da década de 1960. José Reinaldo alia o rigor como professor a uma…

neste sentido pode ser dito que existe uma hierarquia. Exercício 1: Não fazem parte do processo de formação das leis, exceto: A - A ordem da formação é: disposições, sanção, publicação, promulgação B - Disposições: ato pelo qual se demonstra o projeto de lei a ser apreciado, é o material a ser votado C - Sanção: conteúdo do corpo da lei, que contém as penas a serem aplicadas quando do seu descumprimento D - Promulgação é o ato pelo qual se lança em Diário Oficial a nova lei,…

presente estudo pretende integrar os conceitos básicos e a informação científica relevante e atualizada, a fim de fornecer subsídios para o público militar sobre a aplicabilidade do Habeas Corpus no âmbito das punições disciplinares. Afim de alcançar esse objetivo faremos uma pesquisa onde abordaremos o Habeas corpus ,vendo as causas em que ele deve ser impetrado, as suas espécies sua natureza jurídica e o amparo legal. Estudaremos também as sanções administrativas e e Passaremos…

...........................................................13 1.7.1. Prazos........................................................................................................................14 CAPÍTULO II – METODOLOGIA 2.1 Tipos de pesquisa..............................................................................................................16 2.2 Coleta de dados...............................................................................................................

fraternidade. Com o passar dos tempos, houve a necessidade de se positivarem nas constituições modernas mecanismo práticos para a concretização desses direitos, juntamente com a evolução e a consolidação de suas garantias: habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data, além de outros que foram criados para dar efetividade e eficiência a essas garantias. De nada valeriam os Direitos individuais se não fosse acompanhados de ações judiciais que lhes dessem eficácia…

RESUMO Neste estudo foi abordada a importância do instituto do habeas corpus, desde o seu aparecimento no cenário mundial, observando-se o caráter histórico desse instituto, bem como o seu surgimento no Brasil, verificando a sua incidência no âmbito constitucional, bem como na lei processual penal. O estudo se justifica e se faz relevante pois em muitos casos, verifica-se que pedidos de relaxamento de prisão ou de habeas corpus não são apreciados e muitos detentos que estão retidos,…

Seguindo o entendimento do STF, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça está para que só configura o ilícito penal descrito no artigo 309, do Código de Trânsito Brasileiro, caso ocorra circunstâncias geradoras de perigo de dano. Assim: HABEAS CORPUS. DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PERIGO CONCRETO. INEXISTÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. O trancamento da ação penal por ausência de justa causa, medida de…

(UERJ), em pesquisa denominada “A magnitude do aborto no Brasil: aspectos epidemiológicos e socioculturais”, um milhão de abortos são realizados todos os anos. A pesquisa foi realizada em 2007 e esse número é contestado por segmentos contra o aborto. O estudo aponta que a curetagem é o segundo procedimento obstétrico mais realizado na rede pública. O aborto, contudo, é fato e, geralmente, feito da pior maneira possível. Na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tramita…

dado a alguns parlamentares para elaboração da Carta Mãe. Podemos afirmar que a Constituição Brasileira é: R: escrita, promulgada e rígida. Não fazem parte do processo de formação das leis, exceto: R: Disposições: ato pelo qual se demonstra o projeto de lei a ser apreciado, é o material a ser votado Matérias emanadas pelo poder executivo, que disciplinam casos urgentes e relevantes, e que tem força de lei, são chamadas de: R: Medidas provisórias Vigência da lei. É incorreto,…