Habeas corpus

CAPA

CONTRA-CAPA

TERMO DE APROVAÇÃO

Dedico esta monografia a meus familiares, aos colegas de curso, aos professores e a todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para esta conquista.

RESUMO

Neste estudo foi abordada a importância do instituto do habeas corpus, desde o seu aparecimento no cenário mundial, observando-se o caráter histórico desse instituto, bem como o seu surgimento no Brasil, verificando a sua incidência no âmbito constitucional, bem como na lei processual penal. O estudo se justifica e se faz relevante pois em muitos casos, verifica-se que pedidos de relaxamento de prisão ou de habeas corpus não são apreciados e muitos detentos que estão retidos, em virtude de prisões cautelares, ficam encarcerados além do tempo permitido, o que afronta o princípio constitucional da liberdade. Além disso, verifica-se a questão daqueles detentos que, apesar de já terem sido condenados por uma sentença penal com trânsito em julgado, viu-se que, com o decorrer do cumprimento da pena, além de não terem a mínima possibilidade de ressocialização, em virtude da péssima estrutura carcerária encontrada na maioria dos presídios do país, a grande maioria não tem examinados alguns direitos fundamentais para o seu retorno à sociedade, como: progressão, livramento condicional, etc.

Palavras-chave: Habeas corpus; Âmbito constitucional; Lei Processual Penal

ABSTRACT

This study addressed the importance of the institution of habeas corpus, since its emergence in the world, observing the character of this historic institution, and its occurrence in Brazil, noting its impact on the constitutional framework and the procedural law