A PRISÃO PREVENTIVA E O CLAMOR SOCIAL DE “JUSTIÇA” - PROJETO
1301 palavras
6 páginas
UNIVERSIDADE POTIGUAR – UnPPRÓ-REITORIA ACADÊMICA
CURSO DE DIREITO
CALEBE CRUZ DE OLIVEIRA
A PRISÃO PREVENTIVA E O CLAMOR SOCIAL DE “JUSTIÇA”
NATAL
2013
CALEBE CRUZ DE OLIVEIRA
A PRISÃO PREVENTIVA E O CLAMOR SOCIAL DE “JUSTIÇA”
Projeto apresentado na Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito.
ORIENTADOR: Prof. Dr. Anísio Marinho Neto
NATAL
2013
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO..................................................3
2. JUSTIFICATIVA.......................................................................................................4
2.1. REFERENCIAL TEÓRICO....................................................................................4
3. OBJETIVOS.............................................................................................................5
3.1 GERAL...................................................................................................................5
3.2 ESPECÍFICOS.......................................................................................................5
4. METODOLOGIA DA PESQUISA.............................................................................6
5. CRONOGRAMA.......................................................................................................6
REFERÊNCIAS.......................................................................................................7
1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO
O artigo 311 e seguintes, do Código Processual Penal, nos traz a figura da Prisão Preventiva como uma das formas de Medida Cautelar prevista no Título IX da referida Lei, sendo que tal medida deve ser aplicada não como uma pena sem o devido