Professor Eduardo Nucci

gravidade e pelo seu grau de violência, são classificados pela legislação brasileira como “hediondo”. Refere-se a crime hediondo, seja na forma simples como nas qualificadas, e decorre disso pela impossibilidade de progressão de regime prisional. O professor Antônio Lopes Monteiro explica dizendo: Teríamos assim um crime hediondo toda vez que uma conduta delituosa estivesse revestida de excepcional gravidade, seja na execução, quando o agente revela total desprezo pela vítima,…

Gurupi, Tocantins; Em 1987, na cidade de Ourinhos, SP; Em 2003 na cidade de Viamão, Rio Grande do Sul e finalmente o último caso registrado na literatura um caso de estupro seguido de morte que ocorreu em segredo de justiça, extraído de livro do professor de direito de processo penal Ismar Estulano Garcia (2010). Dos nove casos em que a psicografia foi usada como elemento de prova, seis deles foram atribuídos à mediunidade de Francisco Candido Xavier. O ponto crucial no âmbito jurídico…

Marla, Denise, Flávia e Valquíria e ao meu colega Arthur, pela ajuda, colaboração e apoio em todas as horas. À professora Adriane, minha orientadora, pelos ensinamentos e empenho para a conclusão desse trabalho, bem como a todos os demais professores. SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................08 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICO-LEGISLATIVA DO DELITO DE ESTUPRO...............10 1.1…

pretensão punitiva ou executória, caso decorrido certo tempo não tiver manifestado interesse em exercê-la. De acordo com o Professor Damásio de Jesus “Prescrição penal é a perda do poder-dever de punir do Estado pelo não-exercício da pretensão punitiva ou da pretensão executória durante certo tempo.” (1983, p. 17) No mesmo sentido encontra-se o conceito apresentado por Guilherme Nucci: “É a perda do direito de punir do Estado pelo não exercício em determinado lapso de tempo. Não há…

curso, por dividirmos juntos momentos de tristezas e alegrias, bem como, momentos de grande superação de nossos obstáculos para alcançarmos nossos objetivos. A todos os professores do curso por ter proporcionado o meu crescimento intelectual, abrindo um leque para um novo horizonte que se aproxima. Ao meu orientador, Professor e Mestre, Michael Wencland Reis, por me auxiliar em mais essa etapa.

sob orientação do Professor Roberto Bolonhini Júnior 3 AUTORA: FABIANA ALMEIDA EVANGELISTA TÍTULO DA MONOGRAFIA: O IN DUBIO PRO SOCIETATE NA DECISÃO DE PRONÚNCIA Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Roberto Bolonhini Júnior BANCA EXAMINADORA: 1º Roberto Bolonhini Júnior - Orientador 2º Nome do Segundo Professor AVALIAÇÃO: …

"estelionato espiritual". Dispõe o artigo 171 do código penal: "Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento." Nas palavras do professor Fernando Capez: "Trata-se de crime em que, em vez da violência ou grave ameaça, o agente emprega um estratagema para induzir em erro a vítima, levando-a a ter uma errônea percepção dos fatos, ou para mantê-la em erro,…

consumado, porque o ato de deteriorar já é suficiente para tipificar a infração, conforme já estudado. Por se tratar de delito que deixa vestígio, exige-se perícia para comprovar a materialidade. 400 Direito Penal Esquematizado — Parte Especial Victor Eduardo Rios Gonçalves Tentativa É possível. Ex.: agente coloca uma bomba caseira para destruir o vaso sanitário de uma escola e esta não detona por falha na produção do explosivo. Emprego de violência ou grave ameaça Art. 163,…

do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor MSc. Guilherme Augusto C. Rehder Itajaí(sc), maio de 2010 AGRADECIMENTO Trabalho, por mais simples que seja não é feito sem ajuda de outras pessoas. Ao longo do desenvolvimento desta pesquisa tive muita ajuda.Desta forma, gostaria de agradecer com todo meu carinho e respeito ao meu orientador Professor Guilherme Augusto C. Rehder por sua orientação totalmente relevante, agradeço também ao Professor Clóvis Demarchi, pela excelente…

um ilícito penal, previsto em lei, em que tenha sido assegurado ao acusado todo os meios de defesa inerentes ao sistema garantista (devido processo legal) Constitucional e legal vigente. Veja-se, a conceituação dos professores Alexandre Araújo Cebrian Júnior Reis e Victor Eduardo Rios Gonçalves: O Estado, ente soberano que é, tem o poder de ditar as regras de convivência e, para isso, pode aprovar normas que tenham por finalidade manter a paz e garantir a proteção aos bens jurídicos…