Professor Eduardo Nucci

Distrito Federal e Territórios - FESMPDFT Professor: Rogerio Schietti Machado Cruz FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS – FESMPDFT BRASÍLIA – 2009 Dedico este trabalho a meus pais: minha mãe, Estela, pela paciência na condução de minha educação e pelo apoio constante, e meu pai, Vetuval, pelo oferecimento das oportunidades que gozei e pelo espírito vencedor. De igual modo, dedico aos meus irmãos, Eduardo e Anderson, pois eles são a base…

previsto no artigo 147 do Código Penal quando a ameaça é pronunciada fazendo referência a uma conduta que será praticada no futuro, ou seja, “ameaçar significa procurar intimidar alguém, anuciando-lhe a ocorrência de um mal futuro, ainda que próximo” (NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. Parte Geral e Especial. 5ª Edição, rev. , atual. e amp. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais, 2009, p. 678), o que não ocorreu no presente caso, pois não restou demonstrado que o mau…

PROFESSORA: ANGELA RODRIGUES DIAS ESTUDANTE: VINICIUS ARENA MUNIZ RESENHA CRÍTICA INDENTIFICAÇÃO DAS OBRA E DOS AUTORES CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Reflexos da Lei Maria da Penha nas imunidades dos crimes patrimoniais. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1435, 6 jun. 2007. Disponível em: . Acesso em: [pic]19 de setembro de 2010. CABETTE, Eduardo Luiz Santos, possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (1992), especialização em Criminologia…

O contraditório e a ampla defesa no processo civil à luz do modelo constitucional do processo enquanto "instrumento garantidor de Justiça" » Eduardo Rodrigues dos Santos RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo investigar dois dos mais relevantes princípios constitucionais do processo civil: o contraditório e a ampla defesa. Vistos não exclusivamente como normas abstratas, mas, sobretudo, enquanto garantias constitucionais de um processo justo e transparente, tutelados

delito previsto no artigo 147 do Cdigo Penal quando a ameaa pronunciada fazendo referncia a uma conduta que ser praticada no futuro, ou seja, ameaar significa procurar intimidar algum, anuciando-lhe a ocorrncia de um mal futuro, ainda que prximo (NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. Parte Geral e Especial. 5 Edio, rev. , atual. e amp. So Paulo. Editora Revista dos Tribunais, 2009, p. 678), o que no ocorreu no presente caso, pois no restou demonstrado que o mau injusto e…

familiar 39 2.3 - Da relação íntima de afeto 40 2.3.1 - Orientação Sexual 42 3 - Violação dos direitos humanos 43 4 - Sujeito Ativo 45 4.1 - Co-autoria e Participação 46 5 - Sujeito Passivo 47 6 - Formas de violência Doméstica 47 AMARAL, Carlos Eduardo Rios do. Lei diferencia injúria e violência doméstica psicológica. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2011-abr-26/lei-maria-penha-diferencia-injuria-violencia-psicologica . Acesso: 25/09/2012. 53 7 - Medidas integradas de…

no horizonte. Eu me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar". Eduardo Galeano 6 RESUMO O presente trabalho monográfico aborda um assunto bastante polêmico no mundo jurídico: o uso da videoconferência na realização do interrogatório do réu preso. O interrogatório é um dos atos mais importantes…

momento de seu surgimento. Segundo Eduardo Araújo SILVA, o surgimento dessas organizações, data do início do século XVI, resultante da ação dos grandes proprietários de terras e do Estado para refrear os movimentos sociais dos pequenos produtores rurais4. O ilustre professor Juarez CIRINO DOS SANTOS também atribui o surgimento das organizações à luta entre grandes latifundiários e camponeses5. Sua organização moderna, na Itália, inicia-se, segundo relato de Eduardo Araújo da SILVA, Como…

calha trazer a baila o entendimento do Professor Denilson Feitoza, que entede que o uso irregular de algemas é suficiente para anular a prisão e colocar o réu em liberdade: “ o uso indevido de algemas para efetuar uma prisão em flagrante acarretaria sua ilicitude e, portanto, sua ineficácia, fazendo com o que o preso retornasse ao status quo ante, ou seja, à liberdade plena”(Direito Processual Penal, p. 877). Não é outro o entendimento do Professor Nestór Távora: “o ato…

SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO NO TRAFICO DE DROGAS E EQUIPARADOS( Artigo produzido para fim de avaliação M2 em relação a Responsabilidade civil no que concerne o abandono afetivo; UNIARP – CAÇADOR, sob orientação do professor Dr. Ricardo Emilio Zart. ) SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Trafico de drogas e equiparados; 3. Sistema de aplicação da pena; 4. Possibilidade da substituição da pena; 5. Penas restritivas de direitos; 6. Requisitos da…