Professor Eduardo Nucci

se destina a delação, que esta seja aplicada, conforme o artigo 14 da lei 9.807/99, qual seja, no momento da investigação policial. Entretanto, segundo o mesmo artigo, poderá ser aplicado na fase processual. O entendimento de Guilherme de Souza Nucci é que: A delação premiada se dá quando se realiza o interrogatório de um co-réu e este, além de admitir a prática do fato criminoso do qual está sendo acusado, vai além e envolve outra pessoa, atribuindo-lhe algum tipo de conduta…

mas sim dever metajurídico a ser aplicado ao infrator da norma, tendo este como seu fundamento. As teorias absolutas podem ser comparadas às leis de Talião, em que segue ao adágio do "olho por olho" ou malum proter malum, bonum proter bonum. O professor Gilberto Ferreira[8] ainda aduz que as teorias absolutas são fundadas num dever exclusivamente moral e ético, ou seja, quem fez o mal deve receber o mal. Elas não buscam na pena qualquer utilidade. A pena tem exclusivamente caráter retributivo.

Direito. Comissão examinadora _____________________________________ Mestre Almir Santos Reis Junior Pontifícia Universidade Católica do Paraná _____________________________________ Professor 2 (Titulação e nome completo) Instituição 2 _____________________________________ Professor 3 (Titulação e nome completo) Instituição 3 Maringá, _____ de ____________________ de 2013. Ao meu pai, José e…

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA DE DIREITO FGV DIREITO RIO GRADUAÇÃO EM DIREITO CAROLINA BARROSO DA SILVA MONTEIRO A aplicabilidade das Medidas de Segurança no Direito Penal brasileiro Trabalho de Conclusão de Curso, sob orientação do Professor André Pacheco apresentado à FGV DIREITO RIO como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Rio de Janeiro, novembro de 2011. FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA DE DIREITO FGV DIREITO RIO GRADUAÇÃO EM DIREITO …

Em contrapartida um indivíduo estaria disposto a um maior grau de rigor na aplicação de sua pena, apenas para que assim servisse de exemplo à sociedade. De maneira que assim a individualização da pena estaria sendo ignorada. A respeito desse tema NUCCI[32]assim explica: O caráter preventivo da pena desdobra-se em dois aspectos. O geral, que se subdivide noutros dois: a) preventivo positivo: a aplicação da pena tem por finalidade reafirmar à sociedade a existência e força do Direito…

apreço no convívio social e que promovem a sua auto-estima”. (Victor Eduardo Gonçalves) - Rogério Sanches define a honra como sendo um bem que se constrói durante toda a vida. E faz a divisão da honra em subjetiva e objetiva, a primeira seria um conceito que o individuo tem de si, dos valores que ele se auto atribui, a segunda seria a imagem que o sujeito acredita que tem no meio social, ou seja, sua reputação. - O professor Damásio de Jesus divide a honra subjetiva em honra-dignidade…

os anos de minha vida. A todos os docentes e funcionários da Instituição, que de forma direta ou indireta muito contribuíram para a minha formação, sem destacar ninguém, para não cometer nenhum esquecimento... meu muito obrigada a todos! Ao Professor Me. Isael José Santana, pelo companheirismo, pela amizade e sabedoria, pelos ensinamentos e pela atenção dedicada aos discentes. Muito obrigada por ter tornado possível a elaboração deste trabalho. Minha eterna gratidão. Às…

guiando meu caminho. Obrigada Senhor, reconheço sua grandeza todos os dias. À PUC-Londrina que me proporcionou um ensino de qualidade durante esses cinco anos, e me preparou para uma vida profissional de sucesso. Aos meus queridos Professores, todos eles verdadeiros exemplos, mas especialmente ao meu orientador Walter Barbosa Bittar, que com tanta presteza colaborou com a elaboração desta monografia. Aos colegas da faculdade, especialmente as minhas grandes amigas…

Faculdade Anhanguera Educacional – Anápolis – GO. Atividade prática supervisionada (ATPS) Direito processual penal - II Anápolis, Maio de 2015. Professor (a): Sérgio Luis. Aluno (os): Carlos Abraão A. Moreira – Debora Christina Oliveira – Eduardo Lopes Ribeiro Ingrid Santana Leandro - Jessica L. Moura - Marcus Vinícius R. Ferreira Curso: Direito, Sétimo período – Noturno. Turma: “A”. Disciplina: Direito processual penal II. RA: 3769671229 - 3708625829 –7252607625 – 4246848349 –…

saúde e determinação recebida para concluir este trabalho. A minha esposa que com amor, paciência e compreensão ajudou-me nesta jornada tão difícil, para ela meu coração. Aos meus pais que sempre acreditaram que um dia eu iria conseguir. Aos muitos professores que foram especiais e marcou cada novo semestre. Em especial, expresso minha admiração ao meu orientador Prof. George Lopes Leite cuja orientação e incentivo foram determinantes para os resultados alcançados. ―Um dia os juristas…