Processo Penal Recurso Em Sentido Estrito

FASE - PENAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO JÚRI DA COMARCA DE … PEDRO, já qualificado nos autos da Ação Penal nº..., por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão que a pronunciou pela prática do crime previsto no artigo 121 do Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO com fundamento no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Processo nº João Gilberto Braga,por intermédio de seu advogado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor, dentro do qüinqüídio legal, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no art. 581, IV, do Código de Processo Penal, pois não se conforma com a respeitável sentença de pronúncia contra o recorrente,o qual foi pronunciado como incurso no art. 121, § 2º, IV, . o artigo 14, caput, II e art. 148, §1º, inciso IV, todos do Código Penal. combinado com o do Código Penal,…

nos autos em epígrafe, por intermédio de seu Advogado e defensor in fine assinado, permissa máxima vênia, vem, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO contra a decisão de PRONÚNCIA, nos termos do artigo 581, IV, do Código de Processo Penal. Caso Vossa Excelência venha a manter a decisão recorrida, requer que o presente recurso seja devidamente processado e encaminhado com as razões, em anexo, à instância superior, dando prosseguimento, nos termos da lei.…

velocidade permitida. Para realizar a referida manobra, entretanto, Jerusa, não liga a respectiva seta luminosa sinalizadora do veículo e, no momento da ultrapassagem, vem a atingir Diogo, motociclista que, em alta velocidade, conduzia sua moto no sentido oposto da via. Não obstante a presteza no socorro que veio após o chamado da própria Jerusa e das demais testemunhas, Diogo falece em razão dos ferimentos sofridos pela colisão. Instaurado o respectivo inquérito policial, após o curso…

PEÇAS PROCESSUAIS PENAIS I. RECURSOS 1.1. Razões de Embargos de Declaração EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________________/______ PROCESSO Nº _______________ EMBARGANTE: FULANO DE TAL EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO__________ FULANO DE TAL, já qualificado às fls. 02/03, nos autos do processo-crime que lhe move o Ministério Público do Estado ________, por seu advogado,…

delitos de sonegação fiscal e evasão de divisas, o Procurador da República “X” requereu ao Juízo Federal Criminal medida assecuratória, já que obteve documentos que informavam os bens que teriam sido adquiridos pelo investigado com proventos da infração penal. O Juiz Federal decretou a medida assecuratória, que foi cumprida a contento. A partir do caso apresentado, assinale a alternativa que indica a medida assecuratória adotada. A) Busca e Apreensão. ALTERNATIVA INCORRETA…

Do Recurso em Sentido Estrito O Recurso em Sentido Estrito para Espínola Filho “se constitui (por ato da parte interessada ou em virtude de determinação legal) de novo exame da espécie selecionada em decisão de juiz de primeira instância, admitida somente nos casos taxativamente enumerados no código, e visando à manifestação do Tribunal Superior, se o prolator daquela decisão não a reconsiderar, no curso do mesmo recurso”. É o recurso interponível das decisões previstas no art. 581 do…

DO PARÁ. DONATO , já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a D. Justiça Pública, por seu Advogado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, requerer se digne RECONSIDERAR a r. decisão que o pronunciou, ou se esse não for o entendimento de Vossa Excelência, que receba como RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, nos termos do artigo 581, IV, do Código de Processo Penal, apresentando desde logo as razões do inconformismo.

TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE ____ Processo nº ___ “B”, já qualificado nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, às fls. ____, por seu advogado formalmente constituído que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença de pronúncia, conforme fls. ____, interpor tempestivamente o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO com fundamento no art. 581, IV, do Código de Processo Penal. Requer a realização do…

O Ministério Público, por intermédio de seu Promotor de Justiça infrassinado, nos autos da Ação Penal n. 2011.10-5, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no art. 581, I, do Código de Processo Penal, pois não se conforma com a respeitável decisão de fls. 95, a qual rejeitou a denúncia contra o réu Tício, endereçando o presente recurso ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. O Parquet requer a Vossa Excelência a reforma