RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

734 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DO ESTADO DO PARÁ.

DONATO , já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a D. Justiça Pública, por seu Advogado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, requerer se digne RECONSIDERAR a r. decisão que o pronunciou, ou se esse não for o entendimento de Vossa Excelência, que receba como RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, nos termos do artigo 581, IV, do Código de Processo Penal, apresentando desde logo as razões do inconformismo.

Termos em que Pede Deferimento. Belém. 04 de Abril. de 2010

______________________________________

ADVOGADO

OAB/PA nº ....

RAZÕES DE RECURSO

PROCESSO Nº .....
RECORRENTE: .....
RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA

EGRÉGIO TRIBUNAL,
COLENDA CÂMARA,
DOUTOS JULGADORES. O Recorrente, não se conformando com a decisão proferida pelo MM Juiz da 2º Vara do Júri da Comarca da Capital, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossas Excelências, impugnar que se dignem de REFORMAR da PRONUNCIA a r. decisão, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:
I – O Recorrente foi pronunciado pelo Juiz da 2º Vara do Júri da Capital , por infração ao artigo 121, §2 ,inciso IV do Código Penal.

Consta dos autos que o Vitima foi abordado por DONATO, que não possui folha de antecedentes criminais, sendo que o Acusado efetua-o vários disparos contra a Vitima.

Segundo a testemunha, VANTELOo Acusado surgiu de forma surpresa e disparou arma de fogo que ocasionou sua morte.

Segundos após ocorrer o delito o suposto acusado sai correndo ao meios das casas
II – O Recorrente agiu repelindo injusta agressão, pois se encontrava em perigo.

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