Processo Penal Prisão Preventiva E Ordem Pública

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU- FMN Curso de Direito Andréa Maria Tommasi Tartuce CLAMOR PÚBLICO COMO FUNDAMENTO PARA PRISÃO PREVENTIVA NO BRASIL Maceió 2015 Andréa Maria Tommasi Tartuce CLAMOR PÚBLICO COMO FUNDAMENTO PARA PRISÃO PREVENTIVA NO BRASIL Monografia apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do Título de Bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade Maurício de Nassau no 10º período do curso de Direito, noturno.…

CAPITAL – RJ Processo N º Fulana , devidamente qualificada nos autos, vem à presença de V. Exa., por seu advogado, com escritório situado nesta cidade, à rua Rua Major Frazão , 1ºandar – Duque de Caxias – RJ , onde recebe intimações , requerer a REVOGAÇÃO DO DECRETO DE SUA PRISÃO PREVENTIVA. Face aos seguintes motivos de face e de direito: A suplicante se encontra presa e recolhida em Cadeia Pública local, desde o dia 20/09/2012, tendo-se em vista o decreto de prisão…

Antes mesmo de adentrar no assunto Prisão Preventiva, se faz necessário tecer algumas linhas sobre prisão. Em seu conceito, temos que prisão é uma privação de liberdade, o encarceramento da pessoa. Pode ser imposta por uma pena, através de sentença condenatória, ou sem pena, mais conhecida como cautelar, processual ou provisória. Esta prisão sem pena é exceção, tendo em vista que a prisão só deveria ocorrer após uma sentença definitiva, é o que rege a Constituição Federal, em seu artigo…

Rubens de Mendonça, n.º 2254, Edifício American Business Center – nº 13 andar, sala 26, nesta Capital, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de |HABEAS CORPUS | em favor de JOÃO DA SILVA, brasileiro, solteiro, pedreiro, residência…

questão relativa a prisão cautelar, mais especificamente no caso da prisão cautelar preventiva e o princípio da não culpabilidade, em outras palavras, vem discutir se a prisão cautelar ofende ou não o referido princípio. Para tanto, necessário se faz um estudo destes dois princípios detalhadamente, mostrando conceitos e apontando quais são os requisitos da prisão cautelar preventiva, quais são as conseqüências do descumprimento desses requisitos e por fim se a prisão cautelar preventiva…

FACULDADE GUARAPUAVA DIREITO SHELYNE STAVINSKI STEFFEN O CLAMOR PÚBLICO NA PRISÃO PREVENTIVA GUARAPUAVA - PR 2012 FACULDADE GUARAPUAVA DIREITO SHELYNE STAVINSKI STEFFEN O CLAMOR PÚBLICA NA PRISÀO PREVENTIVA Monografia apresentada à disciplina de Monografia II para obtenção de título de bacharel no curso de Direito da Faculdade Guarapuava. Orientador: Everton José Borges GUARAPUAVA - PR 2012 Dedico esse trabalho ao meu marido Thiago, o grande amor da minha vida.

perante Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA com fulcro nos artigos 311, 312 e 316, todos do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS Mariano foi preso preventivamente pela prática de crime de falsificação de moeda, em que tal prisão foi embasada no fato de que o mesmo poderia atrapalhar a instrução criminal. II – DO DIREITO Sabe- se que para ocorrer uma prisão é necessário preencher todos os…

Empresarial, sala 1701, Cuiabá – MT, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência impetrar ordem de HABEAS CORPUS Em favor de João da Silva, brasileiro, casado, pintor, CPF nº 021.354.678.00, RG nº 75947 – SSP/MT, residente e domiciliado a rua Macapá, nº 13, centro, Várzea Grande – MT, contra ato ilegal do Excelentíssimo Juiz de Direito da 4ª vara criminal da comarca de Várzea Grande, auto de prisão em flagrante 250/2013, pelas razoes a seguir expostas. DOS FATOS Ocorre…

Científica Joinville/SC 2014 1. Tema Prisão Preventiva, medida restritiva de liberdade. 2. Área Direito Penal 3. Título A aplicação da prisão preventiva como instrumento punitivo na cidade de Joinville a partir da análise dos aspectos da garantia da ordem pública e da conveniência. 4. Justificativa Tema de grande discussão no cenário jurídico brasileiro a prisão preventiva tem sua aplicação no âmbito do Direito Processual Penal, logo se demonstram importantes…

º……., atualmente preso e recolhido à Cadeia Pública, por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua…., onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., requerer a REVOGAÇÃO DO DECRETO DE SUA PRISÃO PREVENTIVA, face aos seguintes motivos de fato e de direito: O suplicante se encontra preso e recolhido ao xadrez da Cadeia Pública local, desde o dia …, tendo-se em vista o decreto de prisão preventiva expedido por este MM. Juízo, contra…