Pre-projeto - Prisão Preventiva, medida restritiva de liberdade.

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE – FCJ
PROJETO DE PESQUISA DE MONOGRAFIA

Pré-Projeto

Vanessa Gois

Alexandre Ari Monich
Metodologia Científica

Joinville/SC 2014

1. Tema
Prisão Preventiva, medida restritiva de liberdade.

2. Área
Direito Penal

3. Título
A aplicação da prisão preventiva como instrumento punitivo na cidade de Joinville a partir da análise dos aspectos da garantia da ordem pública e da conveniência.

4. Justificativa
Tema de grande discussão no cenário jurídico brasileiro a prisão preventiva tem sua aplicação no âmbito do Direito Processual Penal, logo se demonstram importantes as palavras de Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar (2013) “é a prisão cautelar mais ampla, uma eficiente ferramenta de encarceramento durante toda a persecução penal, leia-se, durante o inquérito policial e na fase processual”.
Partindo deste conceito inicial, o que aqui é discutido é o caráter punitivo que a sociedade assume diante da possibilidade de presumir culpabilidade ao acusado, sem realmente conhecer a situação, criando assim um cenário autoritário e imediatista muito por causa da cultura, conforme nos ensina Delmanto Júnior (1998, p. 152-153) ”a prisão preventiva não pode ser instrumento da ação judicial para servir a essa pobreza cultural que exige cadeia imediatamente para todo e qualquer acusado”.
Logo, se faz necessário explicar que o que aqui é proposto não é uma revolução nos Dispositivos do Direito Processual Penal, mas sim pequenas alterações que retirem esse caráter autoritarista que pune para depois verificar a veracidade da situação, muito deste caráter punitivo está explicito no caput do artigo 312 do Código de Processo Penal brasileiro, qual permite a execução da prisão preventiva sob os aspectos da garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal (BRASIL, 2014).
Vide as razões já apresentadas para este estudo, carece que seja proposta alterações na lei supracitada, e se