Processo Civil Propositura Da Ação

xxxxxx Manoel da Silva, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada devidamente constituída (procuração em anexo), vem respeitosamente, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à ação de indenização por danos morais, interposta por João de Castro, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. INTRODUÇÃOCuida a espécie de processo de conhecimento segundo o rito ordinário,…

tomou o nº 058.09.004135-3, movido por SUPERMERCADO GERMÂNIA Ltda., já qualificado, de acordo com as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor, a seguir expostas: 1. BREVE RELATO DOS FATOS A parte autora ingressou com ação monitória para cobrar dois cheques prescritos. O montante atualizado da dívida na data de interposição (junho de 2009) era de R$ 871,49 (oitocentos e setenta e um reais e quarenta e novo centavos), fl. 23. Com a inicial vieram as cártulas (fl.20)

?????, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.046 e seguintes do Código de Processo Civil, propor: EMBARGOS DE TERCEIRO contra , assim o fazendo pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: O Ministério Público do Estado de Goiás promoveu em 05 de agosto de 2003 Ação de Execução de Obrigação de Fazer contra AGIL – Algodoeira Itumbiara Ltda, representada por Reginaldo Jesus da Silva pelo não cumprimento da elaboração

1ª folha EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 46ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE... Processo nº 000.111.222-3 José Pedro, já qualificado, por seu advogado, nos autos da Ação de Cobrança que, pelo rito ..........., move em face de João Paulo, que acolheu a preliminar argüida pelo réu, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 267, inciso VI, condenando o autor, ainda, no pagamento das custas, despesas processuais e honorários

SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP. Processo Nº..., distribuição por dependência. ELISA, menor impúbere, representada por sua mãe Maria José, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., inscrita no CPF sob o nº..., ambas residentes e domiciliadas à Rua..., vem por seu advogado com endereço profissional à Rua..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS pelo…

atuação quando se trata de improbidade, e são normalmente feitas por meio de inquérito civil. Sua finalidade consiste em servir de base à propositura de ação civil pública ou em servir de fundamento à promoção de arquivamento por parte do órgão ministerial, o arquivamento deste não traz óbice à posterior propositura da ação, seja pelo próprio Ministério Público, seja por outro legitimado ativo para a ação civil pública. A lei que versa sobre improbidade administrativa é a Lei 8.429,…

SR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº xxx JUAREZ DOS SANTOS, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade ____________, inscrito no CPF nº441.203.179-1 e LUCIA DOS SANTOS, brasileira, casada, professora, portadora da carteira de identidade _______________, inscrita no CFP ____________, ambos residentes na Rua Montevidéu, nº800, Madureira, nos autos da ação pauliana que lhes é movida por LORIVAL, vem, perante…

Direito Processual Civil p/ TRT SC Teoria e Exercícios comentados Prof. Gabriel Borges – Aula 05 Aula 05: Formação, suspensão e extinção do processo. Processo e procedimento. SUMÁRIO PÁGINA 1. Capítulo IX: Formação, suspensão e extinção do processo. 01 2. Capítulo X: Processo e procedimento. 22 3. Resumo 42 4. Questões comentadas 49 5. Lista das questões apresentadas 63 6. Gabarito 70 CAPÍTULO IX: FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. FORMAÇÃO O processo é uma…

ação anulatória de partilha consensual firmada em DIVÓRCIO judicial. prazo decadencial DE 4 ANOS. O prazo previsto no art. 1.029 do CPC não se aplica aos negócios jurídicos firmados em sede de separação e de divórcio, mas somente à partilha que ocorre no âmbito do direito das sucessões. Proposta a ação com base no art. 486 do CPC, incide o disposto no art. 178 do CC, que estabelece o prazo decadencial de 4 anos para a propositura da respectiva ação anulatória. Precedentes desta Corte. Apelo

Questionário de Direito nos Tribunais 1) O que é ação rescisória? R: É o remédio jurídico utilizado para impugnar sentença transitada em julgado, que tem caráter desconstitutivo, pois visa o desfazimento de uma decisão que já transitou em julgado. As possibilidades de rescisão da sentença estão elencadas taxativamente no artigo 485, do código de Processo Civil. 2) Qual a diferença entre juízo reincidente e juízo rescisório? R: A diferença emtre juízo rescindente e juízo revisório é…