Processo Civil Iv Semana 6

Objetivo das Medidas Alternativas: são institutos que impedem ou paralisam a persecução penal, ou seja, o início do processo penal contra o réu. Não são espécies de penas criminais (privativa de liberdade, restritiva de direitos ou multa). Exemplo de medida alternativa é a suspensão condicional do processo – art. 893 - da Lei n. 9.099/95 na qual o denunciado deixa de sofrer o processo criminal ficando este suspenso por um período entre 2 a 4 anos, desde que se submeta a determinadas…

d) o acordo coletivo de trabalho. 3 - FCC - 2012. As Convenções e Acordos Coletivos são fontes: c) autônomas, classificadas quanto a sua origem como fontes extraestatais e profissionais. 4 - FCC – 2012. A descaracterização de uma pactuada relação civil de prestação de serviços, desde que no cumprimento do contrato se verifiquem os elementos fáticos e jurídicos da relação de emprego, é autorizada pelo princípio do Direito do Trabalho denominado b) primazia da realidade sobre a forma.…

indenização por dano moral por ter sido vítima de discriminação no emprego em razão do cargo representativo ocupado. A conduta ficou clara para o juiz Weber Leite Magalhães Pinto Filho, ao analisar o processo na Vara do Trabalho de Pará de Minas. No entender do magistrado, os requisitos da responsabilidade civil se fizeram presentes no caso. Por isso, as reclamadas, uma transportadora e uma empresa de bebidas, foram condenadas a pagar R$2 mil de reparação ao trabalhador. Uma testemunha…

executivas, pois considera que são espécies de autarquias. - Consórcio Públi. que recebe personalidade jurídica de dir. público (associação pública. Obs: Carvalho Filho afirma que associação pública é uma forma de autarquia, pois foi inserida no art. 41, IV, CC que trata das autarquias). - Fundações Governamentais PJ DA ADM. INDIRETA: Temos: PJ DE DIR. PÚBLICO: PJ DE DIR. PRIVADO Autarquias Emp. pública…

Procuradoria Jurídica ________________________________________________________________________ __ I ­ orientação e apoio sócio­familiar; II ­ apoio sócio­educativo em meio aberto; III ­ colocação familiar; IV ­ abrigo; V ­ liberdade assistida; VI ­ semi­liberdade; VII ­ internação. § 2º Os serviços especiais de que trata o inciso III deste artigo compreendem: I ­ prevenção e atendimento médico e psicológico à vítima de negligência

ESTATÍSTICA Profª Daiane Roza Cronograma de Aulas Semana nº Tema 1 Apresentação do Plano de Ensino e Introdução à Estatística - Cap.1 2 Distribuição de Frequências e Gráficos - Cap.2 3 Medidas de Tendência Central - Cap.2 4 Medidas de Dispersão - Cap.2 5 Correlação e Regressão - Cap.9 6 Correlação e Regressão - Cap.9 7 Probabilidade - Cap.3 8 Probabilidade - Cap.3 9 1ª Avaliação (Parcial) 10 Distribuições Discretas de Probabilidade – Cap. 4 11 Distribuição Normal de Probabilidade – Cap. 5

lojas virtuais”. Os contratos celebrados no ambiente da internet se diferenciam apenas pelo modo como são realizados, por uma rede de comunicações bem informatizada. A manifestação da vontade pode ser realizada por meios eletrônicos. O código Civil aceita novas formas de contratação, baseada na Lei n.10.406-2002, no art.421: “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. Estes contratos não podem se afastar dos direitos e deveres, dos…

Baleeiro, jurista e político baiano. A Constituição Brasileira de 1946, bastante avançada para a época, foi notadamente um avanço da democracia e das liberdades individuais do cidadão. Foi a primeira constituição a possuir uma bancada comunista no seu processo constituinte . Contexto histórico: Queda do Estado Novo (Fim da segunda Guerra Mundial). O Estado Novo é o nome que se deu ao período em que Getúlio Vargas governou o Brasil de 1937 a 1945. Este período ficou marcado, no campo…

econômica e um crescente processo de industrialização e urbanização. As conquistas progrediram por todos os anos 80 apesar da estagnação da economia. Na década de 90 caracteriza-se por uma intensa abertura econômica continua-se a tendência da entrada da mulher no mercado de trabalho ao ponto de faltarem vagas e haver desemprego feminino. Desde então, várias mudanças aconteceram no perfil das trabalhadoras, entre elas a o perfil etário, a escolaridade, e o estado civil. Atualmente,…

Período: 3º Professor: Valquíria Paladino Turma: 3003 Conteúdo Programático Semana 1 - As características do texto argumentativo e sua relação com o texto narrativo pág. 1 Semana 2 - Silogismo a serviço da argumentação pág. 3 Semana 3 - Demonstração e argumentação