Constituição de 1946

Constituição de 1946 Elabora de forma Democrática. Foi promulgada em 18 de setembro de 1946, aos 125 anos da Independência do Brasil e 58 anos da instituição da República. Duração de 21anos. Dentre algumas das personalidades que integraram a Assembleia Constituinte que elaborou e promulgou a Constituição de 1946 temos Luís Viana Filho, escritor, historiador e político baiano e Aliomar Baleeiro, jurista e político baiano. A Constituição Brasileira de 1946, bastante avançada para a época, foi notadamente um avanço da democracia e das liberdades individuais do cidadão. Foi a primeira constituição a possuir uma bancada comunista no seu processo constituinte . Contexto histórico: Queda do Estado Novo (Fim da segunda Guerra Mundial).
O Estado Novo é o nome que se deu ao período em que Getúlio Vargas governou o Brasil de 1937 a 1945. Este período ficou marcado, no campo político, por um governo ditatorial. O governo de Vargas, durante o Estado Novo, apresentou pontos positivos e negativos para o país. Na área econômica, o país fez grandes avanços com a modernização industrial e investimentos e infra-estrutura. Os trabalhadores também foram beneficiados com leis trabalhistas, garantindo diversos direitos. Porém, no aspecto político, o Estado Novo significou a falta de democracia, censura e aplicação de um regime de caráter populista.

Pontos Importantes: Liberal - assegurava aos cidadãos a liberdade de opinião, organização, propriedade e outras. Maior autonomia aos Estados e Municípios. Entretanto as elites pretendiam manter o controle sobre as massas trabalhadoras e os sindicatos atrelados ao Estado. Forma de governo republicano. Regime: presidencialista. Presidente eleito por voto direto para um mandato de cinco anos; acompanhado da eleição do vice-presidente que também acumulava as funções de Presidente do Senado. Instituição dos três poderes. No âmbito do Poder Judiciário, foram previstas a Justiça do Trabalho e o Tribunal Federal de Recursos. Voto universal,