Processo Civil Iv Semana 6

a permanência dos pré-requisitos exigidos pelo ECA aos Conselheiros Tutelares, em primeiro o da idoneidade moral e residência no mesmo município,tendo como direito suspender o mesmo pelo voto de censura demitir Conselheiro que comprovadamente, em processo que assegure direito de defesa e contraditório, e pelo voto da maioria dos Conselheiros, de dois a trez dos membros para maior segurança da deliberação, perca os pré-requisitos. Saber dos direitos da criança e do adolescente não é…

TÓPICO DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO SEMANA 1 CASO CONCRETO: Pedro Jorge foi contratado pelo Instituto Luz do Sol, uma entidade filantrópica sem fins lucrativos, para trabalhar como analista contábil. No ato da contratação o Instituto Luz do Sol determinou que Pedro Jorge constituísse uma empresa para a prestação de serviços, uma vez que o trabalho só poderia ser executado por meio de pessoa jurídica. Pedro Jorge providenciou toda a documentação e constituiu a empresa Alfa Ltda.…

CAAP Rua 3020, nº 160 – Bairro Centro – CEP.: 88330-317 – Balneário Camboriú (SC) www.centroacademico.org.br – caap@udesc.br - Fone/Fax: (47) 3264-5192 III – A luta permanente pela qualidade de ensino e o aperfeiçoamento das atividades acadêmicas; IV – A preservação das tradições estudantis, a probidade da vida acadêmica, o patrimônio moral e material da unidade universitária da UDESC/ESAG de Balneário Camboriú e a harmonia entre os diversos organismos da estrutura acadêmica,…

formados por fatores biológicos, psicológicos e socioculturais. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Os primeiros tratamentos da doença mental Goodwin (2010) afirma que toda sociedade necessita encontrar maneiras de lidar com pessoas com comportamentos, processos de raciocínio ou emoções que se caracterizam como desvios da norma. Essas pessoas já foram consideradas nefastas, moralmente deficientes ou possuídas por algum tipo de entidade ou demônio. Poderiam, ainda segundo Goodwin, ser…

está apoiado em três eixos: promoção de direitos, controle e defesa. Considera ainda em seu Capítulo II, Artigo 15 que “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis” (ECA, 2000, p. 37) e quanto às Medidas de Proteção que estas sejam aplicadas quando houver omissão da sociedade ou do Estado na proteção da criança e…

destinando ao mesmo todo cuidado e atenção, motivos pelos quais requer a guarda para si. O novo Código Civil (instituído pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002) positivou uma tendência jurisprudencial que há muito tempo vinha se consolidando nos tribunais: o princípio do melhor interesse da criança. Este princípio está expresso nos arts. 1.612 e 1.584, caput e parágrafo único, ambos do Código Civil, que dizem: Art. 1.612: O filho reconhecido, enquanto menor, ficará sob a…

SUMÁRIO SEMANA 1 – Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. SEMANA 2 - Princípios Administrativos – Parte I SEMANA 3 - Princípios Administrativos – Parte II SEMANA 4 - Princípios Administrativos – Parte III SEMANA 5 – Abuso de Poder SEMANA 6 - Poderes Administrativos – Parte I SEMANA 7 - Poderes Administrativos – Parte II SEMANA 8 – Poderes Administrativos – Parte III– Poder de Polícia SEMANA 9 - Ato Administrativo – Parte I…

ao feito tramitação prioritária, em virtude do exposto no artigo 1.211-A do CPC, por ser portadora de doença grave. II. RESUMO A autora tem o diagnóstico de C-22.9, sendo submetido à Biópsia hepática em Julho de 2015, evidenciando tumor em estágio IV, estando atualmente em tratamento no Hospital do Câncer em Uberlândia. A indicação de tratamento é de utilizar a medicação Octreotide LAR (SANDOSTANTIN LAR - NOVARTIS) na dose inicial de 20mg, via intramuscular a cada 28 dias, com objetivo…

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; c) não se configura como rendimento tributável do trabalhador. O empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6% (seis por cento) de seu salário básico. O cálculo do valor do Vale-Transporte, será adotada a tarifa integral do deslocamento do trabalhador, sem descontos, mesmo que previstos na legislação local. Os Vales-Transporte…

investigado. Necessitamos de tais dados para que possamos confrontar as teorias relativas ao fenômeno estudado e como ele se evidencia na realidade. Por esta razão é que uma pesquisa sempre envolve a coleta de dados. Para que possamos desenvolver tal processo, necessitamos definir um universo e muitas vezes, coletar os dados apenas com parte deste universo. Assim, definimos: Resposta Selecionada: Corretaa. População – é o conjunto dos elementos que têm características comuns que…